Em uma importante conquista para a inclusão e a garantia de direitos, a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 831/2025, de autoria do vereador Nilton Souza, que altera o Regimento Interno da Casa para criar a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
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| foto - divulgação |
A proposta, que contou com o apoio de todos os parlamentares, reflete a sensibilidade do Legislativo Municipal diante de uma demanda histórica apresentada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPEDE), presidido por Tais Yamazaki.
Durante seu discurso, o vereador Nilton Souza destacou que a criação da nova comissão representa um avanço significativo na construção de uma cidade mais justa e acessível:
“Não se trata apenas de criar mais uma comissão, mas de fortalecer o debate legislativo sobre inclusão e acessibilidade, aproximando a Câmara das demandas da sociedade civil e estimulando a criação de leis municipais alinhadas à legislação federal. A defesa dos direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade de todos”, afirmou o parlamentar.
A presidente do COMPEDE, Tais Yamazaki, celebrou a aprovação da proposta e agradeceu ao vereador Nilton Souza por ter acolhido o pedido do Conselho. Segundo ela, o pleito já havia sido negado anteriormente, e a criação da comissão representa uma vitória para toda a comunidade PcD de Porto Velho. “É uma grande conquista. Fico muito feliz em ver que o vereador Nilton Souza abraçou essa causa e tornou realidade um pedido que vínhamos fazendo há muito tempo”, declarou Tais.
Com a aprovação do projeto, a Câmara Municipal passa a contar oficialmente com uma comissão voltada à defesa, acompanhamento e proposição de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
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