A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, em segunda votação na última terça-feira (7), um projeto de lei que torna obrigatória a apresentação de teste toxicológico para a nomeação em cargos comissionados.
O projeto determina que todos os cargos em comissão, independentemente do nível hierárquico, passam a exigir o exame.
O teste deve ser feito em laboratório credenciado e precisa detectar o uso de substâncias ilícitas nos últimos 90 dias.
O resultado deve ser entregue à Diretoria de Recursos Humanos com 10 dias de antecedência, e o custo será de responsabilidade do próprio nomeado.
Quem apresentar resultado positivo para drogas ou se recusar a realizar o exame não poderá assumir o cargo.
Agora, o projeto de lei segue para o Prefeito Léo Moraes (Podemos), que irá decidir se sanciona ou veta a proposta.
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