O Ministério Público de Rondônia conseguiu, na Justiça, uma liminar que obriga a empresa Energisa Rondônia a instalar rede de energia elétrica na Rua Bahia, em Colorado do Oeste. A concessionária terá 30 dias para realizar o serviço, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
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O pedido foi baseado em relatório de diligência que mostrou que a área está dentro do perímetro urbano. Mesmo assim, moradores ainda dependiam de ligações improvisadas, conhecidas como “rabichos”, que são inseguras e expõem as famílias a riscos.
A Justiça reconheceu que a falta de rede regular fere a dignidade das pessoas e pode afetar a saúde. Entre os casos relatados, está o de uma idosa que precisa armazenar insulina em condições adequadas.
Na decisão, o juiz destacou que a energia elétrica é um serviço essencial, ligado ao direito à vida, à saúde e à segurança.
O Ministério Público vai acompanhar o caso para garantir que a determinação seja cumprida e que o fornecimento seja regularizado.
fonte - MPRO.
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