Dino suspende repasses de emendas Pix após CGU identificar irregularidades em nove cidades

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares a nove municípios que figuraram entre os maiores beneficiados pelas chamadas “emendas Pix” entre 2020 e 2024. Capitais como Rio de Janeiro e Macapá estão na lista.

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Essas emendas ficaram conhecidas por permitir a transferência direta de recursos federais a estados e municípios, sem exigência de identificação do parlamentar responsável, do uso do dinheiro ou do destino final dos valores. 

De acordo com auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), diversas irregularidades foram detectadas nessas cidades.

Dino também determinou que a Polícia Federal abra investigações para apurar possíveis crimes como peculato, corrupção, prevaricação e desvio de verbas. 

Além disso, ordenou que informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre R$ 85 milhões em emendas individuais sem plano de trabalho sejam remetidas à PF.

Segundo a CGU, mais de R$ 17,5 bilhões foram destinados em emendas Pix entre 2020 e 2024. Após decisão do Supremo em 2024, o modelo passou a exigir critérios mínimos de transparência e rastreabilidade.

Na auditoria, apenas São Paulo não apresentou falhas. Já os outros municípios tiveram problemas como superfaturamento, ausência de documentos, contratação irregular de empresas, desvio de objeto em contratos e obras paralisadas. A CGU ainda apontou falhas nos portais de transparência e na falta de contas bancárias específicas para recebimento dos recursos.

Com edição R1 Rondônia/ informações Agência Brasil.

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