Desentendimento foi por causa de mudança de relatoria de processo
Os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso discutiram no fim da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (14). O momento de tensão entre Barroso, presidente da Corte, e Luiz Fux ocorreu no encerramento da sessão e teve como pano de fundo a perda de relatoria por Fux em um processo que discutia a abrangência da cobrança da Cide-Tecnologia — tributo incidente sobre remessas de recursos ao exterior para pagamento de contratos de uso ou transferência de tecnologia estrangeira.
A troca de relatoria aconteceu um dia após o julgamento, iniciado na quarta-feira (13), no qual o STF confirmou, por maioria, que é constitucional a incidência da Cide também sobre operações que não se restrinjam à transferência de tecnologia. Fux, relator do caso, foi voto vencido nesse ponto central, embora tenha sido seguido nos demais tópicos de seu voto.
De acordo com o regimento interno do STF, quando o relator é derrotado no mérito pelo voto de outro ministro, a relatoria do acórdão passa ao primeiro que abriu a divergência vencedora — neste caso, o ministro Flávio Dino.
Fux, no entanto, contestou a medida e disse que a divergência foi mínima, não justificando a substituição. “Nunca houve essa heterodoxia de se retirar do relator, vencido em parte mínima, a relatoria“, reclamou, acrescentando que não costuma pedir para manter processos, mas considerou a decisão “dissonante” com a tradição do plenário.
Barroso rebateu, afirmando que ofereceu a Fux a possibilidade de ajustar seu voto para permanecer como relator, o que teria sido recusado. “Vossa excelência não está sendo fiel aos fatos“, disse o presidente do STF, visivelmente contrariado. “Eu disse: ‘Vossa excelência não quer reajustar para permanecer como relator?’ E vossa excelência disse que não, porque seria uma desconsideração com quem me acompanhou“, afirmou Barroso.
Fux negou ter recebido essa oferta, e Barroso insistiu que a fala está registrada na sessão anterior. “Vossa excelência está criando uma situação que não existiu. Não estou nem entendendo essa confusão“, completou o presidente.
O episódio, embora breve, expôs uma disputa rara e pública sobre a condução interna dos julgamentos e a aplicação do regimento do Supremo, em um caso que envolve impactos tributários significativos para contratos internacionais no Brasil.
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