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Ex-prefeito de Ji-Paraná é multado em R$ 50 mil por manter contrato irregular e ignorar decisões do TCE

O ex-prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca, foi multado em R$ 50 mil pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) por manter ativo, durante quase todo o seu mandato, um contrato considerado ilegal pela Corte de Contas. 

FOTO - REPRODUÇÃO

A penalidade foi aplicada após apuração de irregularidades em uma licitação realizada em 2020, destinada à contratação de serviços para gestão e manutenção da frota de veículos do município.

Mesmo após o cancelamento de novas licitações e alertas formais do TCE, o contrato inicial continuou em vigor, contrariando decisões anteriores do próprio tribunal. De acordo com o processo, Isaú foi omisso, reincidente e não fiscalizou corretamente a execução contratual, mesmo tendo sido advertido diversas vezes.

O ex-prefeito terá 30 dias para efetuar o pagamento da multa ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas (FDI/TC). Caso não cumpra o prazo, a cobrança poderá ser judicializada. Por meio de nota, Isaú afirmou que sua defesa está analisando a sentença e que pretende recorrer da decisão.

Além dessa condenação, o ex-gestor responde a outros processos na Justiça. 

Em fevereiro de 2025, teve os bens bloqueados por suspeita de nepotismo ao nomear a própria companheira para cargo público. Isaú também é investigado pelo Ministério Público de Rondônia por suposta participação em um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos, com prejuízo estimado em R$ 17 milhões. Ele foi afastado do cargo em 2023.

Com informações: G1 RO.

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