Ministro afirma que o juiz atuou fora de “sua competência” ao liberar condenado pelo 8/1 da prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (19) que a autoridade policial do Supremo investigue o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que liberou da prisão o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Moraes, que no mesmo dia decidiu pela revogação da liberdade concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), a Corte atuou fora de sua competência, além de ter liberado o réu antes do que permite a lei.
“O juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia/MG, proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena”, disse Moraes.
“O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, de modo que a sua transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada — e exclusivamente por esta Suprema Corte — quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena”, prosseguiu Moraes no mandado da nova prisão.
Na segunda-feira (16), o TJ-MG expediu alvará de soltura do detento. O juiz entendeu que o condenado já se enquadrava na progressão de regime fechado para o semiaberto.
Na decisão, o magistrado explicou que a liberação do Antônio seria sem tornozeleira eletrônica pela falta do equipamento no estado. Antônio ficou preso por quase um ano e meio pela quebra do relógio histórico de Balthazar Martinot, no Palácio do Planalto.
Relógio de Dom João VI
O relógio histórico de Balthazar Martinot foi um presente da Corte Francesa a Dom João VI. A peça rara faz parte do acervo da Presidência da República.
A relíquia foi destruída por Antônio, que foi filmado cometendo o ato, durante a invasão ao Palácio do Planalto, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
O mecânico foi preso pela Polícia Federal no dia 23 de janeiro de 2023. Ele foi detido em Uberlândia e levado para a Delegacia da Polícia Federal.
Já no começo deste ano, o Palácio do Planalto informou que a peça foi restaurada após um processo de reparação na Suíça. (cnn Brasil)
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