O Ministério Público de Rondônia (MPRO) recebeu na última sexta-feira (23/5) o cronograma detalhado para a retomada do Concurso Público 1/2024 da Câmara Municipal de Porto Velho. O documento foi encaminhado pela Procuradoria Jurídica da Casa de Leis em atendimento à solicitação do promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, especializada em Probidade Administrativa.
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| FOTO - MPRO |
Segundo o documento, a retomada do certame, que havia sido temporariamente suspenso, seguirá planejamento estruturado ao longo dos próximos três meses, com previsão de publicação do novo edital até o início de agosto. O acompanhamento pelo MPRO visa assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública, especialmente a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Em reunião realizada na quinta-feira (15/5), o promotor solicitou informações sobre a demora na realização do concurso e cobrou um cronograma detalhado das próximas etapas.
A Procuradora-Geral da Câmara, Cristiane Pavin, comprometeu-se a encaminhar todas as informações solicitadas no prazo estipulado. Desse modo, o MPRO recebeu, na última sexta (23), o seguinte cronograma, que deverá ser rigorosamente cumprido:
Período | Providência | Setor Responsável |
23 a 30 de maio | Levantamento de cargos | Comissão do concurso |
30 de maio a 13 de junho | Estudo de impacto | Contadoria |
13 a 20 de junho | Minuta do projeto de lei | Procuradoria |
20 de junho a 4 de julho | Deliberação da lei pelo Plenário | Plenário da Câmara |
4 a 18 de julho | Solicitação de crédito suplementar | Controladoria |
18 de julho a 1º de agosto | Publicação do novo edital | Presidência da Câmara |
Na reunião, o promotor de Justiça enfatizou a importância da transparência em todas as etapas do processo seletivo. “A realização de concursos públicos é um pilar fundamental para a administração pública íntegra e eficiente. Nosso papel é garantir que todo o processo ocorra dentro da mais estrita legalidade, assegurando igualdade de oportunidades a todos os candidatos”, afirmou o promotor.
Segundo Guimarães, a fiscalização preventiva é essencial para evitar possíveis irregularidades que poderiam comprometer a lisura do certame. Ele destacou que o acompanhamento desde as fases iniciais do concurso permite corrigir eventuais falhas antes que se transformem em problemas maiores.
Além do promotor Geraldo Henrique, participaram da reunião o Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Gedeão Negreiros; a Procuradora-Geral da Câmara, Cristiane Pavin; a vereadora Ellis Regina; e o Chefe de Gabinete, Evandro Batista.
O MPRO manterá vigilância constante sobre a execução das etapas previstas, em consonância com sua missão institucional de defender o patrimônio público e a probidade administrativa. A fiscalização de concursos públicos integra as atribuições do órgão no combate a possíveis irregularidades no acesso a cargos públicos, assegurando igualdade de oportunidades e isonomia.
FONTE - MPRO.
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