O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) implementou melhorias na emissão de Certidões Eletrônicas de Ações Trabalhistas (CEAT). A Portaria GP nº 0285, de 25 de fevereiro de 2025, modernizou o processo, tornando-o mais ágil e eficiente para cidadãos e empresas.
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| Foto - Secom TRT - 14ª |
Agora, a emissão da CEAT é realizada diretamente pelo usuário, por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), eliminando a necessidade de intermediários. Basta acessar o endereço eletrônico https://pje.trt14.jus.br/certidoes/inicio, informar o nome completo, o número de CPF ou CNPJ, para obter a certidão em poucos minutos. A consulta abrange processos eletrônicos e físicos convertidos para o formato digital, com exceção dos arquivados definitivamente.
Validação segura e tipos de processos abrangidos
A autenticidade da certidão é garantida por meio de um código de verificação disponível em https://pje.trt14.jus.br/certidoes/trabalhista/verificacao.
A consulta abrange processos trabalhistas de 1º e 2º Graus, incluindo os seguintes tipos de ações:
- Ação Civil Pública Cível (ACPCiv)
- Ação de Cumprimento (ACum)
- Ação Trabalhista - Rito Ordinário (ATOrd)
- Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (ATSum)
- Ação Trabalhista - Rito Sumário (alçada) (ATAlc)
- Carta Precatória Cível (CartPrecCiv)
- Execução de Certidão de Crédito Judicial (ExCCJ)
- Execução de Termo de Ajuste de Conduta (ExTAC)
- Execução de Termo de Conciliação de CCP (ExCCP)
- Execução de Título Extrajudicial (ExTiEx)
- Execução Fiscal (ExFis)
- Monitória (Monito)
- Petição Cível (PetCiv)
- Tutela Antecipada Antecedente (TutAntAnt)
- Tutela Cautelar Antecedente (TutCautAnt)
A consulta também contempla a parte passiva em processos de 2º grau, como Ação Rescisória (AR), Dissídio Coletivo (DC) e Mandado de Segurança Cível (MSCiv), entre outros.
Com a modernização, o TRT da 14ª Região reforça seu compromisso com acesso à informação, otimizando o tempo dos usuários e assegurando a segurança e a integridade dos processos.
Fonte - Secom TRT14ª.
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