A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou um projeto de lei que impede o uso de recursos públicos para contratar artistas cujas obras promovam o crime, a violência ou o uso de drogas. A proposta, de autoria da vereadora Sofia Andrade (PL), segue agora para sanção do prefeito.
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| foto - edição R1 Rondônia |
Para garantir o cumprimento da norma, a prefeitura deverá analisar previamente o conteúdo dos artistas antes de autorizar qualquer financiamento público. Caso haja descumprimento, o contrato poderá ser cancelado sem indenização, e a multa aplicada será equivalente ao valor total do contrato. Além disso, o agente público responsável pela contratação poderá ser penalizado.
A população também poderá denunciar possíveis violações por meio da Ouvidoria do Município. Se sancionada, a lei entrará em vigor imediatamente, aplicando-se a todas as futuras contratações feitas pela administração municipal.
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