A Justiça de Rondônia manteve a pena de Marcelino Apolinário, réu condenado a 16 anos por matar o caminhoneiro Rodrigo Lazaretti (foto) em Rolim de Moura.
Foto - reprodução Rondoniagora
No processo (recurso de apelação), a defesa do réu alegou que o julgamento foi injusto e pediu o afastamento da valoração dos maus antecedentes criminais, que elevou a pena-base.
Porém, para o relator, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, os maus antecedentes e o histórico criminal de condenações penais definitivas podem ser admitidas para elevar a pena, conforme já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no Tema 150.
O caso
Consta na sentença de pronúncia (decisão que define que o réu será julgado pelo júri popular), que a motivação do crime foi um desentendimento entre réu e vítima. Segundo a pronúncia, após a discussão, a vítima ao entrar no seu caminhão foi alvejada com um tiro no tórax disparado pelo réu. O fato ocorreu na noite de 20 de outubro de 2022, no pátio de um posto de combustíveis, na cidade de Rolim de Moura.
Decisão
Acompanharam o voto do relator, os desembargadores Francisco Borges e Jorge Leal. A Apelação foi julgada na sessão eletrônica realizada entre os dias 10 e 14 de fevereiro de 2025.
Apelação Criminal n. 7010399-81.2022.8.22.0010.
fonte - TJRO.
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