O ano letivo na rede pública estadual de Rondônia e na rede municipal de Porto Velho começa nesta segunda-feira (10) com a novidade da restrição do uso de celulares nas escolas, conforme determina a nova lei federal sancionada em janeiro deste ano. No entanto, a aplicação da regra ainda está em fase de adaptação e regulamentação.
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O Ministério da Educação (MEC) autorizou as escolas a iniciarem a implementação da medida, mas ainda será estabelecido um período de transição para sua efetivação em todo o país.
No estado, o governo informou que realizará estudos antes de definir os critérios para a aplicação da lei, cabendo à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) regulamentar a nova diretriz.
Já em Porto Velho, a prefeitura determinou que o tema será tratado ao longo do primeiro trimestre, com orientações aos gestores escolares para conscientizar pais e responsáveis sobre a necessidade de evitar que os alunos levem os aparelhos para a sala de aula.
Qual é a justificativa para a lei?
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indicam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones.
Segundo o relatório de 2022, alunos que passaram mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora.
No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante as aulas, bem acima da média de outros países, como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%).
Além disso, Vieira apontou que o consumo excessivo de redes sociais está associado a transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental entre jovens.
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