Prefeitura de Porto Velho decreta situação de emergência na saúde pública

A Prefeitura de Porto Velho declarou Situação de Emergência na Saúde Pública nesta segunda-feira (27), devido a uma grave crise que ameaça o sistema de atendimento no município. A medida, oficializada pelo Decreto nº 20.763/2025, foi anunciada pelo prefeito Léo Moraes em coletiva de imprensa e se baseia em um relatório técnico da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). O objetivo é garantir a continuidade dos serviços essenciais e evitar o agravamento do cenário.

foto: SMC

O relatório aponta desassistência generalizada e risco iminente de colapso no atendimento à população. Cinco unidades de saúde, incluindo as UBS Manoel Amorim de Matos e Três Marias, estão com serviços comprometidos por falta de servidores e equipamentos, afetando diretamente mais de 70 mil pessoas.

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Outro dado alarmante é a fila de espera para consultas ambulatoriais, que já soma 23 mil pacientes em especialidades como cardiologia, psicologia e fonoaudiologia, com tempos de espera que chegam a quatro anos. Além disso, exames essenciais como tomografia, mamografia e radiologia contrastada são indisponíveis, comprometendo o diagnóstico precoce de doenças graves, como o câncer.

A situação é agravada pelo risco de desabastecimento de insumos e medicamentos, além da falta de testes de covid-19, uma falha identificada nas fiscalizações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).

Déficit de profissionais e impacto legal

A Semusa enfrentou uma carência de 584 servidores, número que pode aumentar com o fim de contratos emergenciais nos próximos meses. Segundo o secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola Filho, essa falta de profissionais sobrecarregando as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), ampliando os tempos de espera e limitando o acesso da população aos serviços.

A crise também gerou implicações legais, com Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público e o TCE-RO, que cancelam medidas imediatas para corrigir irregularidades e condições que garantam dignas de atendimento.

Ações emergenciais para reverter o quadro

Com o decreto, quase 20 ações emergenciais estão previstas, incluindo a contratação de profissionais, aquisição

“Nós reforçamos o compromisso de garantir o direito fundamental à saúde da população. Apesar do cenário alarmante, com medidas ágeis e geográficas, vamos restabelecer o funcionamento do sistema de saúde e garantir o atendimento necessário aos cidadãos”, declarou o prefeito Léo Moraes.

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