O governo de Rondônia destinou até novembro de 2024, R$ 36.543.309,87 milhões para o pagamento de licença-prêmio em pecúnia, e R$ 30.308.414,15 milhões em verbas rescisórias aos servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Os valores integram a política de valorização dos profissionais da educação, cumprindo o percentual de 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme determina a Lei nº 14.113, de 2020.
APLICAÇÃO DE RECURSOS
De acordo com a coordenadora de Recursos Humanos da Seduc, Walneya Costa Bezerra, até o momento, o estado executou 83,28% dos valores empenhados aos gastos com os profissionais da educação vinculados ao Fundeb. O índice evidencia o compromisso do governo em garantir a correta aplicação dos recursos destinados ao setor educacional, e sobretudo, demonstra o alinhamento da gestão estadual com as diretrizes federais”, explicou.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o montante pago, mostra o empenho do governo promover um ambiente de trabalho mais valorizado, fortalecendo a prestação de serviços educacionais. “Os números demonstram a regularidade nos pagamentos e também o reconhecimento da função dos educadores no desenvolvimento do estado”, salientou.
VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA
A titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Ana Lúcia Pacini, ressaltou que a valorização da categoria é um reflexo do esforço da gestão estadual em reconhecer a importância dos servidores da educação, essenciais para o desenvolvimento social e econômico de Rondônia.
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