Entre os problemas apurados nas investigações, estão a comercialização indevida de camarotes e falhas na comprovação de gastos de recurso público no evento. Ministério Público de Rondônia pede a suspensão de repasses e sanções.
Uma Ação Civil do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) aponta possíveis irregularidades na execução do 21º Festival Folclórico Duelo da Fronteira de Guajará-Mirim em 2023. Entre os problemas apurados nas investigações, estão a comercialização indevida de camarotes e falhas na comprovação de gastos de recurso público no evento.
O Duelo da Fronteira é um festival folclórico que acontece em Guajará-Mirim (RO) e que celebra a cultura popular e amazônica. O evento é marcado pela disputa entre os bois-bumbás Flor do Campo e Malhadinho, e reúne milhares de pessoas.
Segundo o Tribunal de Justiça de Rondônia, foi negada a tutela de urgência para que o festival seja cancelado neste ano. A decisão aponta que não há comprovação de impedimentos para a realização do festival. O caso segue para julgamento.
O Governo de Rondônia informou à Rede Amazônica que as datas divulgadas permanecem as mesmas até o momento.
Segundo a ação de improbidade administrativa do MP-RO, as seguintes falhas foram identificadas:
- a ausência de chamamento público para escolher a entidade responsável pela organização do evento;
- problemas na prestação de contas
- e comercialização irregular de camarotes em uma celebração que deveria ser gratuita.
O documento aponta também a falta de transparência na gestão dos recursos gerados pelo festival. Além disso, os planos de trabalho não tiveram análise dos órgãos competentes, o que, segundo o MP-RO, comprometeu a utilização dos recursos públicos.
O processo indica que possivelmente houve um "direcionamento" para que a associação Waraji fosse a escolhida para organizar o Duelo. O documento revela que a entidade sequer tinha estrutura administrativa necessária para gerir os recursos públicos adequadamente, apresentando documentação incompleta, com lacunas na comprovação de gastos e serviços contratados.
As investigações apuraram que a associação possuía débitos com o Município, contrariando a recomendação expedida pela Promotoria de Guajará-Mirim, quanto ao não repasse de verbas para entidades em dívida.
A Ação Civil pede a proibição do Estado de firmar novos acordos ou repassar verbas à associação e requer a abolição da decisão do Conselho Estadual de Cultura, que deu legitimidade às contas da entidade.
O processo solicita devolução dos recursos públicos e aplicação de sanções com base na Lei de Improbidade Administrativa foi requerida.
O g1 entrou em contato com a associação Waraji, responsável pela organização do 21º Duelo da Fronteira 2023. Em nota, a entidade respondeu que colabora com as investigações.
"Estamos à disposição da justiça e, juntamente com nosso corpo jurídico, iremos colaborar para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos no âmbito judicial. Confiamos plenamente na justiça e nas provas que serão apresentadas ao longo do processo, as quais comprovarão a regularidade de nossa atuação e de nossa gestão", aponta.
O g1 também entrou em contato com a Prefeitura de Guajará-Mirim, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. (g1ro)
Nenhum comentário
Postar um comentário
- Seu comentário é sempre bem-vindo!
- Comente, opine, se expresse! este espaço é seu!
- Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário!
- Se quiser fazer contato por e-mail, utilize o redacaor1rondonia@gmail.com