Brasil – O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) vem intensificando suas ações de ocupação de terras durante o chamado Abril Vermelho, mês considerado pela esquerda como ‘mobilização em prol da reforma agrária’. Até o momento, o MST já acumula pelo menos 32 invasões de terras em todo o país, com a expectativa de que esse número chegue a 50 até o final do mês.
Mesmo após o anúncio do programa “Terra da Gente” pelo governo Lula na semana passada, o movimento continua sua pressão por reforma agrária, ocupando oito novas terras desde então. O programa, apesar de suas propostas, não foi capaz de deter a mobilização do MST, que considera essencial a continuidade da luta por melhores condições para os trabalhadores rurais.
As invasões do MST ocorreram em 15 estados brasileiros, incluindo Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe. A mais recente ocorreu neste domingo, quando cerca de 80 famílias invadiram uma fazenda no município de Miguel Leão, a 80km de Teresina, capital do Piauí.
Câmara irá reagir
Na terça-feira, 23 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se reunirá para discutir três projetos de lei voltados para dificultar ou reduzir o número de invasões de terras no Brasil. A ação, liderada pela presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), ocorre em meio às crescentes invasões realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) durante o “Abril Vermelho”.
Na pauta estão os seguintes projetos: PL 4.183/2023, que exige que movimentos sociais tenham personalidade jurídica para seu funcionamento regular; PL 8.262/2017, que permite que proprietários de terras invadidas solicitem auxílio policial sem ordem judicial, apresentando apenas a escritura do imóvel; e o PL 709/2023, que impede que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de programas relacionados à reforma agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito agrícola.
Na semana passada, a CCJ dedicou-se a esses projetos em dias diferentes, mas ainda não conseguiu deliberar devido a discussões sobre as matérias e pedidos de vista.
O PL 8.262/2017, promovido por membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST em 2023, é particularmente direcionado ao movimento de invasão de terras, que atualmente não possui registro CNPJ. Se aprovado, o movimento poderia ser responsabilizado civil e penalmente caso tivesse uma personalidade jurídica.
Ao contrário dos outros projetos, esse tem um caráter terminativo, o que significa que pode ser enviado diretamente ao Senado após a análise da CCJ, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara, agilizando sua aprovação.
A presidente da CCJ afirmou seu compromisso em agilizar um “pacote anti-invasões de terras” no colegiado. No plenário da Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) também reagiu ao pautar a urgência do PL 709/2023, que foi aprovado pela maioria dos deputados, embora ainda não tenha sido analisado em seu mérito.
Enquanto isso, durante o “Abril Vermelho”, o MST intensifica suas atividades ilegais de invasão de terras como forma de protesto contra as políticas de reforma agrária. Nesta segunda-feira, 22, o grupo atingiu a marca de 32 invasões, com a expectativa de chegar a 50 até o final do mês. (cm7)
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