O Congresso Nacional derrubou hoje o veto ao projeto de lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O benefício acabaria no final do ano.
O que aconteceu?
O governo ainda tenta negociar uma proposta paralela de desoneração, mas não conseguiu evitar a derrubada do veto de Lula. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a medida dá "previsibilidade" aos setores que já contavam com o benefício.
Foram 60 votos de senadores para derrubar o veto e 13 para manter. Na Câmara, 378 deputados votaram pela derrubada e 78 pela manutenção. Parlamentares gritaram "surra" após o anúncio, devido à ampla margem contra o governo.
O impacto para o governo é de R$ 18 bilhões. Pelo texto, municípios com até 142 mil habitantes terão redução de 20% para 8% na contribuição previdenciária.
O governo Lula é contra o texto pelo déficit nas contas públicas. A proposta governista era tratar da folha salarial em outro texto e privilegiar a votação da reforma tributária, mas o pleito seguiu adiante. Não foi apresentada uma alternativa por parte do Ministério da Fazenda.
Os 17 setores desonerados
• Calçados
• Call centers
• Comunicação
• Confecção/vestuário
• Construção civil
• Empresas de construção e obras de infraestrutura
• Couro
• Fabricação de veículos e carroçarias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• Tecnologia da informação (TI)
• Tecnologia de comunicação (TIC)
• Projeto de circuitos integrados T
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas
Os parlamentares ainda vão analisar os vetos ao marco temporal das terras indígenas, novo arcabouço fiscal e ao Carf. O governo prevê derrotas em alguns temas.
Os ministros Renan Filho (MDB-AL) e Carlos Fávaro (PSD-MT) estão licenciados dos cargos na Esplanada para votar na sessão do Congresso sob a orientação do governo. Ontem, eles ajudaram a aprovar o ministro Flávio Dino no STF (Supremo Tribunal Federal).
Nenhum comentário
Postar um comentário
- Seu comentário é sempre bem-vindo!
- Comente, opine, se expresse! este espaço é seu!
- Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário!
- Se quiser fazer contato por e-mail, utilize o redacaor1rondonia@gmail.com