A nova legislação, oficializada pela Lei 5.634, apresenta uma diminuição da alíquota de 21% para 19,5% após protestos significativos por parte da classe empresarial e setores da sociedade civil, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, a norma estabelece um aumento substancial de 37% na tributação de operações envolvendo cigarros, charutos e tabacos. O mesmo percentual mais elevado também se aplicará a bebidas alcoólicas, com exceção da cerveja.
A aprovação do projeto de lei não foi isenta de controvérsias e tensões. Durante a sessão na Assembleia Legislativa, realizada na terça-feira (31), a maioria dos deputados estaduais votou a favor das mudanças, mas houve uma voz dissonante. Rodrigo Camargo, do partido Republicano, foi o único deputado a se posicionar contra o projeto.
As alterações propostas no ICMS geraram debates acalorados sobre seu impacto na economia local e nas finanças dos cidadãos, com a redução das alíquotas sendo vista como um alívio para alguns, enquanto o aumento nas taxas para produtos específicos, como cigarros e bebidas alcoólicas, causou preocupações em setores afetados.
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