Senado aprova marco temporal e texto segue para sanção presidencial

Na semana passada, Supremo havia rejeitado tese; projeto tem apoio da bancada ruralista

Nesta quarta (27), o Senado aprovou o texto base do projeto que estabelece, entre outras coisas, o marco temporal de demarcação de terras indígenas. A aprovação aconteceu uma semana após o Supremo rejeitar a tese.

 

O projeto, que possui amplo apoio da bancada ruralista, foi aprovado pela Câmara em maio deste ano. O texto agora segue para sanção presidencial.

 

43 senadores votaram a favor do projeto e outros 21 foram contra a decisão. Entre os parlamentares rondonienses, Confúcio Moura, do MDB, votou não. Jaime Bagattoli e Marcos Rogério do PL votaram sim. 

 

Marco Temporal 

O marco temporal propõe que o direito das demarcações de terras indígenas deve ser garantido apenas se ficar comprovado que a área estava ocupada (ou ao menos, comprovadamente sob sua reivindicação) pelos grupos originários em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

 

A Constituição nada fala sobre a tese - o entendimento surgiu a partir de uma decisão do próprio Supremo em 2009. 

 

O Congresso aprovou o projeto em regime de urgência, ou seja, foi direto à votação em plenário. Além do marco, o texto aprovado também prevê:

 

— Autorização para garimpos e plantação de transgênicos dentro de território indígena;

— Possibilidade de contato com povos isolados;

— Autorização para empreendimentos econômicos sem a consulta de povos potencialmente afetados;

— Celebração de contratos para exploração de atividades econômicas em terras indígenas; 

— Indenização, por parte do governo, para a desocupação das terras a serem demarcadas (dentro do critério do marco temporal) e

— Validação de títulos de propriedade em terras das comunidades indígenas.

Rondoniaovivo

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