Projeto em rumo ao Senado prevê teto de rotativos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (05), um projeto de lei que prevê um teto para os juros rotativos dos cartões de crédito. A proposta, que agora está em rumo ao Senado, também regulamenta o programa Desenrola Brasil, que renegocia dívidas.
O crédito rotativo tem altas taxas de inadimplência. O Banco Central, junto ao Governo Federal, estava estudando medidas para limitar a modalidade.
O rotativo é uma opção oferecida ao cliente quando ele não realiza o pagamento total da fatura do cartão e decide pagar apenas uma parcela do valor total.
O projeto foi relatado por um deputado paulista, do Partido dos Trabalhadores. O plano dá 90 dias para que as operadoras de cartão de crédito apresentem uma proposta que limite os juros. A proposta será então analisada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
Se isso não ocorrer, o teto estabelecido pelo texto entrará automaticamente em vigência: o montante cobrado em juros e encargos não pode exceder o valor original da dívida.
O modelo do projeto é similar ao modelo exercido pelas operadoras de cartão na Inglaterra.
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