O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (18), o julgamento das denúncias contra 100 pessoas acusadas de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual e os ministros têm até a próxima segunda-feira (24) para depositar seus votos de forma eletrônica.
As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da União (PGR) e acusam os denunciados de diversos crimes, como associação criminosa, tentativa de abolição do estado democrático de direito, tentativa de golpe de estado, incitação à animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais, depredação de patrimônio público tombado e incitação ao crime.
Até o momento, 86 mulheres e 208 homens seguem detidos no sistema penitenciário do Distrito Federal por envolvimento com os atos golpistas. A prioridade de julgamento está sendo dada aos denunciados que continuam presos.
Cada denunciado terá tratamento individualizado, garantido pela Constituição, segundo o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes. A PGR se defende afirmando que, apesar da redação similar, cada denúncia é resultado de uma análise individualizada das provas relativas a cada denunciado.
Se as denúncias forem aceitas pelos ministros do Supremo, inicia-se uma nova etapa de instrução processual, com a possível produção de novas provas e oitiva de testemunhas, inclusive a pedido das defesas. Somente depois disso é que ocorrerá o eventual julgamento sobre a culpa ou não dos réus.
Com informações - Agencia Brasil
Edição R1 Rondônia.
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