Prefeitura divulga novos valores da contribuição de iluminação pública; aumento foi de 30% em 7 anos

Prefeitura divulga novos valores da contribuição de iluminação pública; aumento foi de 30% em 7 anosO secretário municipal de Fazenda, João Altair, assinou a nova tabela com os valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para o ano de 2023. A resolução foi publicada nesta terça-feira (17), no Diário Oficial dos Municípios, e apresentou uma variação de 5% em relação ao ano de 2022. Desde a sua criação em 2017, o tributo municipal teve aumento de 30%. Naquele ano, pela Lei 675, o consumidor residencial pagou R$ 68,97 por consumir acima de 1500 kWh/mês. Em 2023, o mesmo consumidor pagará R$ 90,55.

O rateio do custo é previsto pela legislação para manutenção da rede iluminação pública, embora a Prefeitura esteja negociando investimentos na ordem de R$ 40 milhões. No final do ano passado, a Câmara de Vereadores aprovou o empréstimo neste valor com organismos internacionais. A prefeitura está autorizada a contrair o crédito com bancos estrangeiros para modernizar o parque de iluminação.

Saiba quanto cada consumidor pagará de Cosip

I – Consumidores Residenciais Urbanos:

a) 0-30 kWh/mês: ISENTO 

b) 31-50 kWh/mês: R$ 2,67; 

c) 51-100 kWh/mês: R$ 5,66;

d) 101-200 kWh/mês: R$ 9,99;

e) 201-500 kWh/mês: R$ 26,64; 

f) 501-1000 kWh/mês: R$ 39,95; 

g) 1001-1500 kWh/mês: R$ 59,92; 

h) Acima de 1500 kWh/mês: R$ 90,55.

II – Consumidores Residenciais Rurais:

a) 0-100 kWh/mês: ISENTO 

b) 101-200 kWh/mês: R$ 9,99; 

c) 201-500 kWh/mês: R$ 23,30;

d) 501-1000 kWh/mês: R$ 34,96;

e) 1001-1500 kWh/mês: R$ 53,61; 

f) Acima de 1500 kWh/mês: R$ 79,24.

III – Consumidores Não Residenciais (Comércio, Indústria, Prestadores de Serviços, Serviços Públicos e Congêneres):

a) 0-30 kWh/mês: R$ 1,09; 

b) 31-50 kWh/mês: R$ 2,56; 

c) 51-100 kWh/mês: R$ 18,30;

d) 101-200 kWh/mês: R$ 36,62;

e) 201-500 kWh/mês: R$ 73,25; 

f) 501-1000 kWh/mês: R$ 109,87; 

g) 1001-1500 kWh/mês: R$ 146,48; 

h) Acima de 1500 kWh/mês: R$ 183,11.

IV – Consumidores Não Residenciais Primários:

a) 0-2000 kWh/mês: R$ 183,11; 

b) 2001-5000 kWh/mês: R$ 366,22; 

c) 5001-10000 kWh/mês: R$ 502,72;

d) 10001-50001 kWh/mês: R$ 622,58;

e) Acima de 50001 kWh/mês: R$ 739,12;

V – Proprietários de Imóveis não edificados, com testada, em metro linear:

a) De até 10 m: R$ 94,40; 

b) Acima de 10m a 30m: R$ 188,80; 

c) Acima de 30m a 50m: R$ 283,20;

d) Superior a 50m: R$ 377,60.

Prefeitura de Porto Velho.

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