O governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (União), vetou o projeto de lei que cria um vale-gás para famílias em vulnerabilidade social no estado. De acordo com o projeto, uma outra alternativa seria adquirir e distribuir gás em botijão.
A ALE-RO (Assembleia Legislativa de Rondônia) elaborou e aprovou o projeto de lei de N° 1732 e a enviou para sanção do executivo. Porém, o governador Marcos Rocha informou que o veto foi necessário, pois a proposta imputa obrigações de cunho administrativo, ou seja, é de responsabilidade do poder executivo.
Para o governador, a ALE não levou em consideração o Auxílio Gás sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro do ano passado. Atualmente, mais de 8 mil famílias de Rondônia são beneficiadas com o auxílio federal.
Por fim, o governo de Rondônia justificou o veto com base em uma jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), que cabe ao poder executivo a função administrativa quanto ao planejamento, organização, gestão, administração, direção e execução de políticas, serviços públicos e prédios públicos pertencentes ao patrimônio estadual.
Redação - SGC.
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