Multas são relacionadas à falta de limpeza do terreno, falta de muro e calçada
Para combater o problema de terrenos baldios em situação de abandono, acontece em Porto Velho, uma fiscalização destes terrenos. Pois podem propiciar a proliferação de insetos nocivos à saúde pública, a exemplo do mosquito aedes aegypti, e também o aumento de crimes.
A Prefeitura de Porto Velho cataloga estes terrenos, identificando os proprietários e procedendo de acordo com o Código de Postura do Município na adoção dos procedimentos administrativos.
Neste ano já foram fiscalizados 226 terrenos. Este trabalho depende da identificação e contato com o proprietário, que é feito através do cadastro da prefeitura.
São três os tipos de notificações emitidos, cada um tem uma finalidade. Os proprietários são citados para fazer a limpeza do terreno, construir muro ou construir calçada. Tudo varia de acordo com a localidade e o tipo de infraestrutura encontrada na região.
Caso o proprietário tenha um terreno sem uso, para evitar ser penalizado, é preciso que ele atualize seu cadastro junto à Semur, já que com o cadastro feito, os fiscais podem entrar em contato para regularização do terreno. Já aos que não possuem contato atualizado, a Prefeitura emite em Diário Oficial um chamamento, e após 45 sem resposta, ele é autuado.
No caso de multa relacionada à falta de limpeza do terreno, o valor a ser aplicado é de até R$ 5 mil. Se o imóvel não tiver muro e faltar calçada, será aplicada multa equivalente a quase R$ 2.500.
A fiscalização precisa ser motivada através de denúncias da população, que podem ser feitas diretamente ao departamento por meio do contato 3901-3134 (WhatsApp). (SGC)
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