Por unanimidade de votos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia confirmou na tarde desta quarta-feira (14), o parecer do juiz Clênio Amorim, que horas antes havia decidido não analisar recurso apresentado pela defesa do candidato ao Governo, “Comendador Val Queiroz” contra o indeferimento do registro do político. Como o RONDONIAGORA noticiou na terça-feira, a Secretaria Judiciária atestou que o recurso foi apresentado fora do prazo.
Clênio Amorim além de concordar com os argumentos da área técnica do TRE ainda apresentou julgados anteriores para decidir, mas levou o caso ao plenário. “Ante o exposto, “ad referendum” da Corte, NÃO CONHEÇO do recurso interposto porquanto manifestamente intempestivo, nos termos do art. 33, XXVIII, do Regimento Interno desta Corte”, disse.
Durante a tarde o caso foi julgado e os demais membros do TRE concordaram com o que havia decidido Clênio Amorim
De acordo com o julgador, os recursos devem ser impetrados até três dias após o julgamento. A decisão foi publicada em sessão no dia 9, o trânsito em julgado ocorreu no dia 12 e o recurso protocolado no dia seguinte.
Como informou o jornal, o nome do “Comendador” não consta na urna, segundo o Sistema de Candidaturas do TSE.
Ele teve o registro indeferido por não apresentação de contas eleitorais ainda da campanha de 2018, ausência de documentos solicitados pelo TRE e a não apresentação a tempo, de um novo candidato a vice, após a renúncia da candidata escolhida em convenção.
Fonte - Rondoniagora.
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