Ele tomou a nova decisão após analisar documentos enviados pela direção da Polícia Civil
Foi retomado o concurso público para cargos da Polícia Civil de Rondônia. Nesta quarta-feira (17) o conselheiro Edilson Silva reconsiderou a decisão da última semana.
Ele tomou a nova decisão após analisar documentos enviados pela direção da Polícia Civil.
Edilson Silva concedeu na semana passada cautelar, paralisando o certamente em razão de suposta ilegalidade apontada pela Associação Brasileira de Criminalística (ABC), sobre ilegalidade na exigência de nível superior para a investidura no cargo público de datiloscopista, baseada em decreto federal, que exige tão somente certificado de conclusão do ensino fundamental.
Samir Fouad Abboud, delegado-geral da Polícia Civil, informou sobre alterações no Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, passando a exigir formação de nível superior para todos os cargos.
“Nesses termos, de posse de tais informações, verifico como pertinente o pedido de reconsideração ora pleiteado, notadamente por restar afastada a ilegalidade que fundamentou o deferimento da tutela de urgência requerida pela denunciante, haja vista a comprovação de que o requisito de formação em nível superior está previsto em lei formal" finalizou o conselheiro. (Rondoniaovivo)
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