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ALE aprova projeto de lei que reduz a alíquota do ICMS sobre os combustíveis em Rondônia

A ALE-RO (Assembleia Legislativa de Rondônia) aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei que reduz a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica e os serviços de transporte coletivo.


O projeto de lei deve ser sancionado pelo Governador de Rondônia. Com isso, o ICMS da gasolina passa de 26% para 17% e o diesel de 17,5% para 17%. O projeto adequa Rondônia na Lei Federal, que tornou combustíveis, gás natural, energia elétrica como produtos essenciais. Isso limita a alíquota entre 17% e 18%.

Se sancionada, Rondônia será a terceira unidade da federação a aprovar uma lei para a redução das alíquotas de ICMS, segundo a ALE-RO.

Com as reduções, o governo de Rondônia deve deixar de arrecadar cerca de R$ 600 milhões a R$ 1 bilhão até final do ano. O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.

Ao fim da votação os parlamentares concordaram que o Procon deve checar postos de combustíveis para conferir se haverá cobrança abusiva de preços.

Fonte: Diário da Amazônia.



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