Oficiais de diligências e técnicos do Núcleo de Atividades Extrajudiciais, atendendo a ordem de missão da Promotoria da Saúde do Ministério Público de Rondônia, realizaram fiscalização em duas unidades de saúde municipais da capital e encontraram irregularidades.
A Policlínica Ana Adelaide e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Leste, foram os alvos do trabalho, em razão do grande número de reclamações junto ao MPRO, no que se refere a deficiências na prestação de serviço.
A fiscalização fez diversas diligências em dias e horários diferentes, contemplando inclusive o período noturno. Foram verificados principalmente os plantões das equipes das unidades, com checagem no cumprimento das escalas de médicos, enfermeiros, técnicos e demais servidores.
O MP detectou diversas situações irregulares, como troca de plantão entre profissionais, sem seguir o que determina a legislação. A equipe também detectou ausência de alguns profissionais, atrasos no cumprimento de jornada de trabalho e outras situações que podem caracterizar faltas funcionais.
Segundo o MP, essas situações se refletem na morosidade do atendimento à população que depende desse serviço de saúde. Conforme explicou a promotora de justiça Rosângela Marsaro Protti, os servidores públicos devem obedecer às regras da administração pública. Ela pontuou que a supremacia do interesse público sobre o privado sempre deve ser observada.
A equipe responsável pela fiscalização está concluindo o relatório sobre a atuação, para que a Promotoria da Saúde possa adotar as providências que julgar necessárias, como a cientificação à Secretaria de Saúde, para que sejam feitas as ações pertinentes, visando corrigir esses problemas e, assim, ofertar um atendimento de melhor qualidade à população.
Fonte: MPRO.
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