Privacidade dentro ou fora do ambiente on-line é garantida pela Constituição Brasileira
O Dia Internacional da Internet Segura é comemorado nesta terça-feira (08) em mais de 200 países. A data chama a atenção para o uso saudável, ético e responsável do ambiente virtual. No Brasil, a ação é uma realização da organização não governamental SaferNet, que deve promover uma série de eventos durante todo o dia.
O acesso à internet é um recurso básico para desenvolvimento da cidadania, além de possibilitar quebrar barreiras geográficas e ampliar o conhecimento. Contudo, seu uso de forma indiscriminada pode oferecer muitos riscos. O uso indevido de informações como CPF, CNPJ, registro de automóveis, endereço e renda, por exemplo, pode vulnerabilizar e expor pessoas a fraudes e outros ataques cibernéticos.
O advogado criminalista e professor do curso de Direito da Faculdade Unime, Lucas
Cavalcanti, explica que a privacidade dentro ou fora do ambiente on-line é
garantida pela Constituição Brasileira. "O artigo 5º garante o direito à
vida privada, intimidade e protege a imagem das pessoas. O indivíduo pode ser
indenizado por dano material ou moral no caso de violação", afirma o
docente. Mas como prevenir é melhor do que remediar, Cavalcanti também elenca
uma série de cuidados que devem ser tomados para quem deseja proteger dados
pessoais e prevenir vazamentos. Confira!
Rede Pública
Cibercriminosos têm facilidade para
se hospedar em redes de wi-fi públicas e conseguem coletar senhas e até dados
bancários dessa forma. "Ainda que esteja em um estabelecimento de
confiança, o aconselhável é não se conectar em redes públicas. Opte por uma VPN
privada para mais segurança", recomenda Cavalcanti.
Senhas
O primeiro passo para proteger suas
informações no ambiente virtual e reduzir os riscos de invasão é criar uma
senha forte. "Apesar de menosprezada por muitos usuários da internet, uma
combinação complexa faz toda diferença. É importante escolher mais de 7
caracteres, a depender dos critérios do site acessado, e nunca acrescentar o
nome do usuário, datas de nascimento nem o número telefônico", afirma o
professor.
Antivírus
Acionar o antivírus em equipamentos
eletrônicos impede que programas maliciosos consigam atuar na corrupção de
aparelhos e no roubo de dados do internauta. "É imprescindível manter o
software atualizado, evitando que invasores consigam acessar o sistema", ressalta
Lucas Cavalcanti.
Cliques
"Analise sempre todas as
interfaces do ambiente virtual antes de clicar em links recebidos",
alerta. De acordo com o docente, é necessário analisar o conteúdo de mensagens
e assuntos nos e-mails, verificar se há erros gramaticais, ter atenção ao nome
de remetentes e tomar cuidado para não ser fisgado por armadilhas.
Recorra a um profissional
Vazamentos de dados são sérios, a
coleta arbitrária de informações não é permitida por lei e, caso aconteça, é
importante apurar o que foi vazado para entender a dimensão da situação.
"De imediato, é necessário registrar um Boletim de Ocorrência e procurar
um advogado de confiança. Os direitos on-line, especificamente, estão descritos
tanto na LGPD quanto no Marco Civil da Internet, que determina os direitos,
deveres, princípios e garantias no uso do espaço virtual no Brasil e prevê
quais são as diretrizes de atuação legal no meio digital", explica o
professor.
Fonte: Agência Educa Mais Brasil.






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