Trabalhadores nascidos em maio já podem receber o dinheiro.
Esse ano, mais de 22 milhões de
brasileiros terão direito ao saque do PIS em 2022, com valor total de mais de
R$ 20 bilhões. O pagamento do abono salarial ano-base 2020 para os
trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio começou a ser feito ontem (22).
O benefício será pago às pessoas que trabalharam pelo menos por 30 dias registradas no ano de 2020. Os valores a receber variam conforme o período trabalhado e podem chegar até R$ 1.212. Para saber se tem direito aos recursos do programa, o beneficiário deve fazer consultas por meio do telefone 158 ou da internet nos aplicativos Carteira de Trabalho Digital, Caixa Trabalhador e Caixa Tem. O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores do setor privado. Já o Pasep é destinado aos servidores públicos e pago por meio do Banco do Brasil.
O coordenador do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, Osmundo Nogueira, explica que para
ter direito o trabalhador deve estar cadastrado no PIS-Pasep há pelo menos
5 anos, ter remuneração de até dois salários mínimos no ano-base e estar com
cadastro ativo na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
"O
trabalhador é cadastrado no programa pela primeira empresa que mantém seu
vínculo empregatício. As empresas seguintes realizam a atualização dos dados,
garantindo que o cadastro permaneça ativo", explica o jurista.
O que fazer em casos de erros no pagamento do
PIS-Pasep?
Caso o cidadão se encaixe em todas as
regras e ao consultar a disponibilidade dos valores a receber venha a mensagem
de "não habilitado" será necessário iniciar uma investigação que vai
desde a consulta dos dados do trabalhador na Relação Anual de Informações
Sociais (RAIS)/eSocial até consultas internas na empresa para analisar as informações
enviadas ao sistema.
"Geralmente
o não recebimento ocorre por erro realizado no primeiro cadastro, ou ainda, a
primeira empresa não faz este registro no sistema, gerando danos ao empregado.
A partir disso, é necessário realizar uma investigação no sistema. Havendo
constatação de falha que impeça o recebimento dos valores, a empresa pode
sofrer um processo judicial na esfera
trabalhista", comenta.
Outro
problema comum enfrentado é o atraso no envio da RAIS pelas empresas. Nesse
caso aparecerá a mensagem de "não habilitado" para o trabalhador,
mesmo que tenha direito. Nessa ocasião, deverá preencher um formulário
disponibilizado pela Caixa.
Após a
realização da investigação, se não for constatado nenhum erro nas informações,
cabe uma ação contra a União para receber esses valores. "Este processo é
movido na Justiça Federal solicitando o pagamento dos valores que foram retidos
indevidamente", esclarece Osmundo.
Porém, se for verificado algum erro
de cadastramento do trabalhador no PIS ou no envio da RAIS pela empresa, será
outro tipo de ação: "Neste caso, a ação é contra a empresa contratante. Os
erros inseridos em sistema podem atrasar ou impedir o pagamento ao empregado.
Dessa forma, cabe uma ação indenizatória alegando a falta de recebimento do
benefício", finaliza o advogado.
Fonte: Agência Educa Mais Brasil.
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