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Em nova votação, ALE-RO aprova projeto que proíbe exigência de comprovante de vacina contra a Covid

Passaporte da vacina é um documento que comprova a conclusão do esquema vacinal contra a Covid-19 de cada pessoa.

Deputados da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovaram, de forma oficial, o projeto estadual que proíbe a obrigatoriedade do passaporte da vacina contra a Covid-19. A votação foi na noite de segunda-feira (22) e o projeto segue agora para sanção ou veto do executivo.

Deputados aprovaram projeto que proíbe exigência do comprovante de vacinação em RO


Na primeira votação, feita no dia 16 de novembro, 17 deputados já tinham votado a favor do projeto para proibir a exigência de comprovante de vacina.


O projeto é de autoria do deputado Eyder Brasil (PSL) e a lei, segundo ele, visa proibir o "tratamento diferenciado, constrangedor ou discriminatório a qualquer pessoa que recusar a vacina contra a Covid".


O passaporte da vacina é um documento que comprova a conclusão do esquema vacinal contra a Covid-19 de cada pessoa.


A proposta não chegou a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça e foi levada direto ao plenário..


O projeto de lei segue agora para o governo de Rondônia, que deve sancionar ou vetá-lo.


Exigência de vacinação em órgãos públicos

Alguns órgãos públicos do estado já exigem comprovante de vacinação (de duas doses ou dose única) para que a pessoa acesse as dependências do local.(G1RO)


É o caso do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), do Ministério Público de Rondônia, da Câmera de Vereadores em Porto Velho, e do Tribunal de Contas (TCE).



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