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Contribuintes podem acumular até 50% de desconto no IPTU com o Programa Nota Fiscal Portovelhense

É possível cadastrar mais de um imóvel no programa. Créditos são válidos por dois anos.

Os portovelhenses podem acumular descontos de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com créditos acumulados no Programa Nota Fiscal Portovelhense. Os valores são válidos por até dois anos.


Segundo a prefeitura, quando um cidadão faz uma compra e pede a nota fiscal, 30% dos impostos pagos pela empresa podem ser convertidos em créditos. Para ter acesso ao benefício, as notas fiscais precisam ser cadastradas no site da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). Confira o passo a passo:


fazer o cadastro no site da Semfaz,

acessar a aba "Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e",

clicar em "Consulta de Créditos",

clicar em "Créditos NFS-e",

ir na opção "Indicar Imóveis".

Os valores vão se acumulando a cada nova indicação e podem ser utilizados para desconto de até 50% no IPTU do ano seguinte.


Segundo a prefeitura, também é possível que os contribuintes indiquem mais de um imóvel, desde que tenham créditos suficientes. Este imóvel não precisa, necessariamente, estar cadastrado em seu nome.


Eventuais dúvidas sobre o programa Nota Fiscal Portovelhense podem ser sanadas junto à Semfaz, localizada na avenida Sete de Setembro, 744, Centro, ou ligar no telefone 3901-3038.



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