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Porto Velho tem que indenizar proprietário de terra utilizada para ampliar Avenida Sete de Setembro

Valor da indenização foi estabelecida em mais de R$ 700 mil. Atualmente a Avenida vai do Centro da capital até a Zona Leste.

A Justiça de Rondônia negou a apelação e o Município de Porto Velho vai ter que indenizar, em mais de R$ 700 mil, o dono de uma terra desapropriada que foi utilizada para prolongação da Avenida Sete de Setembro.


De acordo com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), o terreno se prolonga por quatro quarteirões, medindo cerca de 48 metros de largura e 320 de comprimento.


Antes a Avenida Sete de Setembro terminava nas proximidades da Jorge Teixeira, mas em 2011 começou a ser ampliada, segundo argumento da defesa. Atualmente a via parte do Centro até a Avenida Mamoré, na Zona Leste.


O relator da decisão, desembargador Roosevelt Queiroz, ressaltou que o Município não apresentou documentos que comprovassem a posse da terra utilizada ou publicou decreto de desapropriação de área particular. A indenização busca oferecer ao proprietário um valor justo pelo bem apossado.(G1RO)



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