Após mais de 120 dias de longos debates e estudos, tendo como base a minuta do Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) apresentado pelo governo de Rondônia para as categorias da saúde, o Sindicato Médico de Rondônia (Simero) apresentou uma contraminuta do projeto a vários órgãos, Secretarias e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RO), Alex Redano. O documento do sindicato contém apontamentos fundamentais para realmente atender os anseios da classe médica do estado, que já aguarda esse PCCR há quase dez anos.
O Simero, após observar várias lacunas, inconsistências e equívocos no PCCR elaborado pela empresa Dom Cabral (contratada do governo), formalizou a contraminuta, apontando inúmeras contradições que prejudicam a categoria médica, caso não sejam corrigidas, debatidas e alteradas.
Nesse contexto, o sindicato apresentou rigoroso estudo elaborado por uma empresa contratada, ao presidente da ALE-RO, Alex Redano, ao deputado estadual Alan Queiroz e para a Comissão de Saúde da Casa de Leis. A contraminuta também foi entregue ao governo estadual, por meio da secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Beatriz Basílio Mendes. Tudo isso, com o intuito de alertar a todos os envolvidos, dos inúmeros equívocos e inconsistências presentes no projeto minutado pela Dom Cabral.
Na última sexta-feira (6), a presidente do Simero, Flávia Lenzi, também disponibilizou cópia da contraminuta ao presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero), Robinson Machado, em busca de apoio para possíveis apontamentos da parte ética, por aquele conselho de classe.
A contraminuta foi elaborada com a observação dos verdadeiros anseios da categoria médica. O documento do Simero aponta falhas na minuta do projeto da empresa Dom Cabral, que, certamente, caso aprovada como apresentada pelo estado, causará não só prejuízos à categoria médica, como também alavancará uma enxurrada de ações judiciais por parte das categorias incluídas no PCCR da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).
Foram analisados vários direitos já assegurados aos servidores, que na minuta do governo estadual, busca minimizar, extinguir e retirar direitos atualmente assegurados. “Ou seja, a minuta produz regressão e retirada de ganhos e direitos já garantidos, fatos que a classe médica não aceitará, em hipótese alguma”, salienta a presidente do Simero, Flávia Lenzi.
A contraminuta apresentada pelo sindicato também mostra ao governo do estado perdas salariais no período de 2015 a 2021, regulamentação de carga horária, direito a descanso, direito de lotação dos profissionais, entre outras garantias que a atual minuta não observou.
“Essas falhas, se não forem corrigidas, causará grande prejuízo à classe médica, fatos inaceitáveis. Nós, médicos, representados pelo Simero, estamos todos atentos para a preservação dos direitos da classe e jamais aceitaremos o retrocesso e perdas para a categoria”, ressalta a presidente do Simero.
Durante a apresentação da contraminuta ao presidente da Assembleia, também foi exposto pelo Simero uma minuta de Projeto de Lei, que em sendo aprovada, poderá facilitar os critérios para a execução de jornada de trabalho do médico, que exija prestação de serviços de oferta ininterrupta, sob regime de plantão e sobreaviso, tanto por médicos como por profissionais de saúde no âmbito da Sesau. Isso, uma vez que até hoje a jornada de plantão da categoria padece de regulamentação.
“A diretoria do Simero está atenta e vigilante. Não descansaremos e nem aceitaremos redução e retirada de direitos já alcançados pela categoria médica”, ressalta Flávia Lenzi.(Assessoria)
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