Foram apreendidos diversos documentos que comprovam a fraude e as vantagens indevidas recebidas pelos servidores públicos municipais.
A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia Regional de Cacoal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (06) operação Penanuqet com objetivo de arrecadar documentos probatórios da prática de crimes de corrupção, tráfico de influência e sonegação fiscal.
De acordo com o delegado de Polícia Alexandre Baccarini que conduz as investigações, "As investigações tiveram início em fevereiro/2021, quando o prefeito Adailton Furia recém empossado ao cargo, denunciou suspeitas de crimes praticados por servidores públicos".
Assim, os policiais civis do núcleo de inteligência ao longo de 6 meses de investigação conseguiram identificar pessoas, dentre elas servidores públicos, e indícios da prática do crime de sonegação fiscal, além de outras relacionadas.
O crime de sonegação fiscal consistia na avaliação de imóveis abaixo do valor de mercado para fins de pagamento de Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, que é cobrado pela prefeitura da pessoa que adquire um imóvel. Para atingir o objetivo eram praticados outros crimes tais como tráfico de influência e corrupção, tanto ativa quanto passiva.
Foram apreendidos diversos documentos que comprovam a fraude e as vantagens indevidas recebidas pelos servidores públicos municipais.
O prejuízo causado ao erário está sendo apurado, haja vista que o valor do ITBI é um percentual cobrado sobre o valor total da compra do imóvel, no caso de Cacoal 2%.
As penas dos crimes variam de 2 a 12 anos de reclusão, que somadas podem chegar até 22 anos de reclusão a depender da participação e antecedentes criminais de cada um dos investigados, sem prejuízo a perda do cargo ou função pública.
O nome da operação remonta ao tempo do Egito Antigo, sob os reinados dos Faraós Ramsés IV e Ramsés V, quando o então sacerdote Penanuqet organizou uma rede de funcionários corruptos com o objetivo de desviar os impostos. Penanuqet foi descoberto e castigado.(Rondoniaovivo)
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