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TCE suspende processo de contratação de empresa para construção do Heuro em Porto Velho após relatório apontar irregularidades

Secretaria de Saúde informou que os questionamentos feitos no relatório serão respondidos. Consórcio Vigor Turé venceu a licitação para a construção do Hospital de Urgência e Emergência.

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu pela suspensão da licitação do Hospital de Urgência e Emergência (Heuro) em Porto Velho após um relatório técnico apontar irregularidades no processo.

TCE suspende processo de contratação de empresa para construção do Heuro em Porto Velho após relatório apontar irregularidades
Fachada Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO)

Segundo o relatório, o custo estimado de construção do hospital foi calculado com base na planilha de valores de uma única obra semelhante, o que pode causar problemas de subavaliação e acarretar em uma retificação do pacto contratual e até mesmo na paralisação das obras, ou em uma superavaliação, o que pode causar um gasto desnecessário do dinheiro público.


O documento também aponta que houve mensuração inadequada nos custos de manutenção predial e a exclusão de obrigações da empresa contratada para manutenção de equipamentos fundamentais para o funcionamento do hospital, de elevadores, de aparelhos de climatização, de sistemas elétricos, entre outros. A não obrigação dos equipamentos de alto custo poderia permitir que a contratada fizesse a compra de equipamentos mais baratos, com baixa qualidade.


Outro ponto abordado é o fato do projeto de licitação não deixar claro se a área no entorno do hospital pode ser utilizada e explorada pelo vencedor da licitação, e se a área mínima estipulada para a construção do empreendimento também inclui os anexos.


Ainda foi questionado o prazo para início da obra, que não foi estipulado, e o da entrega do hospital, que apresenta incongruências.


Por fim, o relatório questiona detalhes do processo de licitação, como o formato de entrega dos envelopes com as propostas, a escolha da B3 para a realização da assessoria e apoio operacional do pregão, o pagamento da B3, entre outros.


O Conselheiro relator do Tribunal de Contas, Valdivino Crispim de Souza, determinou a notificação do governador Marcos Rocha, o secretário Fernando Máximo e o presidente da comissão de licitação Ian Barros para que se abstenham de adjudicar, homologar ou contratar a empresa vencedora da licitação até que sejam resolvidas as irregularidades apresentadas no relatório. Também foram determinadas audiências com os envolvidos no processo de licitação, contratação da empresa e construção do hospital.


À Rede Amazônica, o secretário de Saúde, Fernando Máximo, disse que equipes estão trabalhando para responder aos questionamentos do TCE e lamentou o atraso no início das obras.


"Lembrando que todos esse processo foi muito transparente. TCE, outros órgãos e a população de um modo geral tiveram acesso a esses dados, até porque Rondônia é o estado mais transparente do Brasil. A gente fica triste porque atrasa a obra do hospital tão sonhado e necessário para o estado de Rondônia pelo menos nós últimos 20 anos", disse(G1RO) 



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