Quem pratica esse tipo de crime, pode ser multado em até R$ 8 milhões
Nos últimos dias, Rondônia registrou mais de 200 focos de queimadas em toda região. Sendo a maior parte em Porto Velho, segundo o monitoramento em tempo real.
Só na capital portovelhense, o número de casos de queimadas chegou a 68, nesta terça-feira (20).
Vale ressaltar, que o agravamento de incêndio inicia-se no período de tempo seco e quente. E além de provocar maléficos para a saúde, o fogo causa aquecimento global e perda da biodiversidade.
CAUSA PRISÃO?
De acordo com a Sema, quem realiza queimada, mesmo que de forma intencional, pode ser penalizado e conduzido a cadeia. O artigo 41 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, diz que aquele que provocar incêndio em matas ou florestas pode ser penalizado com reclusão de dois a quatro anos e multa. Se o crime for culposo, isto é, sem intenção de provocá-lo, a pena passa a ser detenção de seis meses a um ano e multa.
Além disso, uma penalidade administrativa também poderá ser aplicada a quem efetuar queimada de resíduos ao ar livre, de materiais que comprometam de alguma forma o meio ambiente ou a qualidade de vida, conforme o Código de Meio Ambiente do Município de Porto Velho. As multas vão de R$ 80 a R$ 8 milhões.
Fonte: Rondoniaovivo
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