As duas emendas que tratam sobre a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal foram propostas pelos deputados Nicoletti (PSL) e Eduardo da Fonte (PP-PE)
Foi aprovada, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, as propostas de emendas à LDO de 2022 que, dentre as sugestões, haviam itens que abririam a possibilidade para que mais aprovados do concurso PRF e do concurso PF possam ser chamados.
As duas emendas que tratam sobre a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal foram propostas pelos deputados Nicoletti (PSL) e Eduardo da Fonte (PP-PE). A votação foi realizada nesta quarta-feira (14/7).
As emendas 21 e 22 acrescentam pontos que possibilitam o chamamento de todos os aprovados nos dois concursos públicos, além da reestruturação de carreira.
A emenda 21 (SLD 21/2021) propõe a reestruturação das carreiras, desde que estejam possíveis dentro do orçamento, “bem como o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes destes órgãos, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2022”.
Já a emenda 22 (SLD 22/2021) propõe o acréscimo do inciso que permite a convocação de mais aprovados nos concursos públicos. O texto na íntegra do inciso é o seguinte:
“VIII – O provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2022”.
Nas redes sociais, o deputado Nicoletti (PSL) já havia anunciado a proposta. Segundo o parlamentar, a emenda visa garantir a convocação de todos os aprovados dos concursos PF, PRF e Depen. A demanda foi apresentada na comissão de segurança e na de orçamento.
Em entrevista, representante da comissão de aprovados do concurso PF explicou que a quantidade de aprovados que o edital do concurso público estabelece não será suficiente para suprir o deficit atual.
“Em uma primeira conta, o número de vagas oferecidas pelo concurso só supriria 22% do deficit de efetivos da Polícia Federal”, explicou o presidente.
Resumo concurso PRF e concurso PF
CONCURSO PRF
Banca do concurso PRF: Cebraspe
Vagas: 1.500 (+ 500 excedentes em 2022)
Cargos: Policial Rodoviário Federal
Escolaridade: nível superior
Salários: iniciais de R$ 9.899,88
CONCURSO PF
Banca Organizadora: Cebraspe
Cargos Oferecidos: Agente, Escrivão, Papiloscopista e Delegado
Escolaridade Exigida: nível superior (Delegado exige Direito)
Inscrições Abertas: de 22/1/2021 a 9/2/2021
Taxas da Inscrição: de R$ 180 a R$ 250 (dependendo do cargo)
Vagas Disponíveis: 1.500 mil vagas somadas a 500 excedentes em 2022
Remunerações iniciais: de R$ 12 mil até R$ 23 mil
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