Ministra do STF concedeu a Wilson Lima (PSC) o direito de escolher se comparece ou não à CPI da COVID e, se ele for, poderá ficar em silêncio
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, no fim da noite da última quarta-feira (9) ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o direito de escolher se comparece ou não à CPI da COVID. O depoimento de Wilson Lima está marcado para esta quinta-feira (10).
Caso decida comparecer, ele poderá ficar em silêncio ou deixar o local, se entender que isso seja necessário para sua defesa. O governador também não precisará fazer o juramento de dizer a verdade, se decidir falar à comissão.
A defesa do governador do Amazonas acionou o STF contra a convocação nessa terça-feira (8). O argumento é de que a convocação de um governador é inconstitucional e viola o princípio da separação de poderes.
"A convocação do paciente Wilson Lima [...] afronta as cláusulas pétreas da forma federativa do estado e da separação de poderes, consubstanciando, ademais, violação de princípios constitucionais sensíveis relacionados à regra de não intervenção federal nos estados e no Distrito Federal, salvo nos casos excepcionais estabelecidos na própria Carta Magna", afirmou a defesa.
Wilson Lima foi convocado para ser questionado sobre temas como suspeitas de desvios de verbas que deveriam ter sido destinadas ao combate à pandemia de COVID-19; colapso no sistema de saúde do Amazonas; crise no abastecimento de oxigênio em hospitais; e oferta de cloroquina para pacientes com a doença.
Ele chegou a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeitas de desvios de recursos no estado. Wilson Lima nega as acusações.
Fonte: Estado de Minas
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