Decisão é da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia.
Em 2011, então secretária da Sejus teria obtido verbas com diárias fictícias, utilizando incluindo outras servidoras.
Uma decisão da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (RO) manteve a condenação para que uma ex-secretária da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) ressarça os cofres públicos e devolva os valores desviados durante sua gestão.
No ano de 2011, segundo o TJ, Mirian Spreafico era secretária da Sejus e teria desvia dinheiro proveniente de diárias simuladas. À época, a então secretária da Sejus teria obtido verbas com diárias fictícias, utilizando incluindo outras servidoras.
"As servidoras eram coagidas a receberem verbas provenientes das diárias e repassarem a uma costureira indicada por Mirian, que confeccionava uniformes ao valor unitário de R$ 800", diz o voto da relatora da 2ª Câmara Especial do TJ.
No julgamento de 1° grau, a ex-secretária foi condenada a pagar multa equivalente a duas remunerações como titular da pasta e também devolver os valores desviados do estado. Essa mesma sentença foi mantida pela 2ª Câmara, em julgamento feito na semana passada.
A relatora da 2ª Câmara Especial, nesse julgamento, absolveu duas servidoras que teriam sido coagidas para realizarem tarefas sob o comando de Mirian.
Os valores a serem ressarcidos ao estado serão "apurado na liquidação da sentença, isto é, quando transitar em julgado (não couber mais recurso por parte da acusada)". A reportagem do G1 tenta localizar a defesa de Mirian.
Os desembargadores Miguel Monico e Roosevelt Queiroz também participaram do julgamento da 2ª Câmara.
Fonte: G1RO
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