A Câmara Municipal de Porto Velho decidiu arquivar o pedido de impeachment apresentado contra o prefeito Léo Moraes (Podemos) após análise jurídica da Procuradoria da Casa apontar ausência de elementos que configurassem crime de responsabilidade.
O pedido havia sido protocolado pelo vereador de oposição Marcos Combate (Avante), que alegava supostas irregularidades na administração municipal. No entanto, o parecer técnico concluiu que as acusações não apresentavam fundamentos jurídicos suficientes para justificar a abertura do processo.
Segundo o documento elaborado pela Procuradoria, as denúncias não se enquadram nas hipóteses previstas em lei para instauração de impeachment contra prefeitos. O parecer também destaca a ausência de provas robustas e de indícios concretos capazes de sustentar o prosseguimento da denúncia.
Com base na análise técnica, o Legislativo decidiu pelo arquivamento do caso, impedindo o avanço do rito político-administrativo.
Após a decisão, o vereador Marcos Combate afirmou que pretende recorrer e continuar acompanhando os atos da gestão municipal. “Vamos continuar fiscalizando e buscando as instâncias cabíveis”, declarou.
Já integrantes da equipe jurídica do prefeito comemoraram o desfecho e classificaram o pedido como uma iniciativa de motivação política. Segundo assessores da administração municipal, o parecer confirma que não houve irregularidade capaz de justificar um processo de afastamento.
Com o arquivamento, o pedido não segue para votação ou formação de comissão processante. Para uma nova tentativa de impeachment, a oposição precisaria apresentar fatos novos acompanhados de provas consideradas consistentes pela Câmara Municipal.
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