Chuvas no RS deixam 154 mortos e mais de 618 mil pessoas fora de casa

O número de mortes confirmadas no Rio Grande do Sul subiu para 154 em consequência dos temporais que atingiram o estado desde o fim de abril, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil nesta sexta-feira (17). Neste momento, 98 pessoas continuam desaparecidas e há 806 feridos.

O número de pessoas fora das próprias residências devido às cheias dos rios já ultrapassou 618,3 mil, sendo 540.192 desalojados, que são aqueles que tiveram de sair de seus lares e estão acolhidos em casas de familiares, amigos ou conhecidos. O restante, de acordo com o monitoramento atualizado diariamente pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul (78.165 pessoas), vive temporariamente em um dos mais de 875 abrigos cadastrados no estado.

O número de atingidos também aumentou para 2.281.830 de pessoas, ou 20,95% dos 10,88 milhões de habitantes do estado.

Até o momento, 82.666 pessoas foram resgatadas por helicópteros, agentes de segurança e barcos oficiais ou de voluntários. O boletim da Defesa Civil contabiliza ainda o resgate de 12.108 animais silvestres e domésticos, que foram salvos.

As chuvas afetaram nove em cada dez municípios gaúchos. De acordo com o último boletim, 92,75% (461) dos 497 municípios do Rio Grande do Sul tiveram suas rotinas impactadas pelos eventos climáticos. (Agência Brasil)

Brasil vai sediar Copa do Mundo Feminina de futebol em 2027

Eleição ocorreu na manhã desta sexta-feira, na Tailândia

Após ser eleito país-sede pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), o Brasil vai receber, em 2027, a Copa do Mundo Feminina. A eleição ocorreu nesta sexta-feira (17) durante o 74º Congresso da Fifa, em Bangcoc, na Tailândia.

A candidatura brasileira venceu a disputa com uma candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda. O Brasil, que já sediou duas edições da Copa do Mundo Masculina de futebol, contabilizou 119 votos, enquanto a candidatura europeia recebeu 78 votos.

A Copa do Mundo Feminina de futebol 2027 será a décima edição do torneio. Antes de chegar à Austrália e à Nova Zelândia, em 2023, a competição já havia sido sediada pela China, Suécia, pelos Estados Unidos, pela Alemanha, pelo Canadá e pela França.

A seleção espanhola é a atual campeã mundial, juntando-se aos Estados Unidos, à Alemanha, ao Japão e à Noruega como as seleções que ergueram o tão cobiçado troféu Fifa. Os Estados Unidos contabilizam o maior número de títulos (4), seguidos pela Alemanha, que foi campeã duas vezes.

Já a seleção brasileira é uma das equipes que participou, até o momento, de todas as edições da Copa do Mundo Feminina de futebol. Com a sede do torneio de 2027 definida, a décima participação brasileira fica garantida, como time da casa. A equipe brasileira já subiu ao pódio duas vezes, mas nunca ergueu a taça de campeã. (Agência Brasil)

Tabagismo responde por 80% das mortes por câncer de pulmão no Brasil

Estudo foi divulgado pela Fundação do Câncer nesta quinta, na Suíça

Estudo feito por pesquisadores da Fundação do Câncer aponta que o tabagismo responde por 80% das mortes por câncer de pulmão em homens e mulheres no Brasil. O trabalho foi apresentado nesta quinta-feira (16) pela fundação no 48º encontro do Group for Cancer Epidemiology and Registration in Latin Language Countries Annual Meeting (GRELL 2024, na sigla em inglês), na Suíça.

Em entrevista à Agência Brasil, o epidemiologista Alfredo Scaff, consultor médico da Fundação do Câncer, o estudo visa a apresentar para a sociedade dados que possibilitem ações de prevenção da doença. “O câncer de pulmão tem uma relação direta com o hábito do tabagismo. A gente pode dizer que, tecnicamente, é o responsável hoje pela grande maioria dos cânceres que a gente tem no mundo, e no Brasil, em particular.”

Cigarro eletrônico

Alfredo Scaff acredita que o cigarro eletrônico poderá contribuir para aumentar ainda mais o percentual de óbitos do câncer de pulmão provocados pelo tabagismo. “O cigarro eletrônico é uma forma de introduzir a juventude no hábito de fumar.” O epidemiologista lembrou que a nicotina é, dentre as drogas lícitas, a mais viciante. O consultor da Fundação do Câncer destacou que a ideia de usar cigarro eletrônico para parar de fumar é muito controvertida porque, na maioria dos casos, acaba levando ao vício de fumar. “E vai levar, sem dúvida, ao desenvolvimento de cânceres e de outras doenças que a gente nem tinha.”

O cigarro eletrônico causa uma doença pulmonar grave e aguda, denominada Evali, que pode levar a óbito, além de ter outro problema adicional: a bateria desse cigarro explode e tem causado queimaduras graves em muitos fumantes. “Ele é um produto que veio para piorar toda a situação que a gente tem em relação ao tabagismo.”

Gastos

O estudo indica que o câncer de pulmão representa gastos de cerca de R$ 9 bilhões por ano, que envolvem custos diretos com tratamento, perda de produtividade e cuidados com os pacientes. Já a indústria do tabaco cobre apenas 10% dos custos totais com todas as doenças relacionadas ao câncer de pulmão no Brasil, da ordem de R$ 125 bilhões anuais.

“O tabagismo não causa só o câncer de pulmão, mas leva à destruição dos dentes, lesões de orofaringe, enfisema [doença pulmonar obstrutiva crônica], hipertensão arterial, infarto agudo do miocárdio, acidente vascular cerebral [AVC] ou derrame. Ele causa uma quantidade enorme de outras doenças que elevam esses valores significativos de gastos do setor público diretamente, tratando as pessoas, e indiretos, como perda de produtividade, de previdência, com aposentadorias precoces por conta disso, e assim por diante”, afirmou Alfredo Scaff.

Para este ano, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima o surgimento no Brasil de 14 mil casos em mulheres e 18 mil em homens. Dados mundiais da International Agency for Research on Cancer (IARC), analisados por pesquisadores da Fundação do Câncer, apontam que, se o padrão de comportamento do tabagismo se mantiver, haverá aumento de mais de 65% na incidência da doença e 74% na mortalidade por câncer de pulmão até 2040, em comparação com 2022.

O trabalho revela também que muitos pacientes, quando procuram tratamento, já apresentam estágio avançado da doença. Isso ocorre tanto na população masculina (63,1%), como na feminina (63,9%). Esse padrão se repete em todas as regiões brasileiras.

Sul

O estudo constatou que na Região Sul o hábito de fumar é muito intenso. O Sul brasileiro apresenta maior incidência para o câncer de pulmão, tanto em homens (24,14 casos novos a cada 100 mil) quanto em mulheres (15,54 casos novos a cada 100 mil), superando a média nacional de 12,73 casos entre homens e 9,26 entre mulheres. “Você tem, culturalmente, um relacionamento forte com o tabagismo no Sul do país, o que eleva o consumo do tabaco na região levando aí, consequentemente, a mais doenças causadas pelo tabagismo e mais câncer de pulmão”, observou Scaff.

Apenas as regiões Norte (10,72) e Nordeste (11,26) ficam abaixo da média brasileira no caso dos homens. Já em mulheres, as regiões Norte, Nordeste e Sudeste ficam abaixo da média brasileira com 8,27 casos em cada 100 mil pessoas; 8,46; e 8,92, respectivamente.

O Sul também é a região do país com maior índice de mortalidade entre homens nas três faixas etárias observadas pelo estudo: 0,36 óbito em cada 100 mil habitantes até 39 anos; 16,03, na faixa de 40 a 59 anos; e 132,26, considerando maiores de 60 anos. Entre as mulheres, a Região Sul desponta nas faixas de 40 a 59 anos (13,82 óbitos em cada 100 mil) e acima dos 60 anos (81,98 em cada 100 mil) e fica abaixo da média nacional (0,28) entre mulheres com menos de 39 anos: 0,26 a cada 100 mil, mesmo índice detectado no Centro-Oeste, revela o estudo.

Em ternos de escolaridade, o trabalho revelou que, independentemente da região, a maioria dos pacientes com câncer de pulmão tinha nível fundamental (77% para homens e 74% para mulheres). A faixa etária de 40 a 59 anos de idade concentra o maior percentual de pacientes com câncer de pulmão: 74% no caso dos homens e 65% entre as mulheres.

Embora as mulheres apresentem taxas mais baixas de incidência e de mortalidade do que os homens, a expectativa é que mulheres com 55 anos ou menos experimentem diminuição na mortalidade por câncer de pulmão somente a partir de 2026. Já para aquelas mulheres com idade igual ou superior a 75 anos, a taxa de mortalidade deve continuar aumentando até o período 2036-2040. (Agência Brasil)

Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em maio e junho

Trabalhadores do RS nascidos até dezembro tiveram benefício antecipado

Cerca de 4,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em maio e junho podem sacar, a partir desta quarta-feira (16), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

No Rio Grande do Sul, além do pagamento para os nascidos em maio e junho, serão antecipados, para esta quarta-feira, os créditos dos benefícios para os nascidos de julho a dezembro. A medida beneficiará 702 mil trabalhadores afetados pelas fortes chuvas no estado, que receberão o valor total de R$ 726,7 milhões este mês.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4,45 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões são da iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque começará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade em terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada. (Agência Brasil)

Mais de 80 mil pessoas estão desabrigadas no Rio Grande do Sul

Número de desalojados passa de meio milhão em todo o estado

O número de pessoas que estão temporariamente morando em abrigos no Rio Grande do Sul chegou a 80 mil (80.826), conforme o mais recente boletim da Defesa Civil estadual, divulgado às 9h desta segunda-feira (13).

Devido às fortes chuvas que causaram estragos em centenas de cidades do Rio Grande do Sul, há duas semanas, mais de meio milhão (538.241) de gaúchos estão desalojados, porque foram obrigados a abandonar a própria casa para ficar em segurança.

As consequências dos temporais afetam cerca de 90% do estado, ou 447 dos 497 municípios, e mais de 2,11 milhões de pessoas foram impactos direta ou indiretamente pelos eventos climáticos extremos.

De domingo para hoje, mais quatro mortes foram confirmadas, elevando para 147 o número de vítimas. Os nomes das pessoas mortas identificadas e localidades dos óbitos podem ser consultados no site da Defesa Civil estadual. Ainda há 127 pessoas desaparecidas. No levantamento oficial, em todo o estado, há 806 feridos.

Mais de 76,4 mil pessoas foram resgatadas. Somam-se a esses salvamentos 10.814 animais domésticos e silvestres resgatados. Oficialmente, atuam nestes salvamentos 27.651 agentes públicos federais, do Rio Grande do Sul e de estados parceiros.

Agência Brasil

Provas do Enem 2024 serão em 3 e 10 de novembro; confira o cronograma

Inscrições começam no próximo dia 27 e vão até 7 de junho

O cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foi divulgado nesta segunda-feira (13). As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, e o gabarito oficial será divulgado em 20 de novembro. A previsão é de que os resultados sejam divulgados em 13 de janeiro de 2025.

De acordo com o edital, as inscrições começam no próximo dia 27 e vão até 7 de junho. A taxa de inscrição (R$ 85) deve ser paga até 12 de junho. As solicitações para tratamento por nome social e para atendimento especializado devem ser apresentadas até 7 de junho.

O resultado inicial do pedido de atendimento especializado será publicado em 17 de junho, quando inicia o período para apresentação de recursos, que vai até o dia 21. Já o resultado final, em resposta aos recursos apresentados, está previsto para 27 de junho.

É também na Página do Participante que será disponibilizado o Cartão de Confirmação da Inscrição, em data ainda a ser divulgada. O cartão informa o número de inscrição; a data, a hora e o local do exame; a opção de língua estrangeira, e as indicações para atendimento especializado e tratamento por nome social.

O edital do Enem 2024 foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), data que coincide com a divulgação dos resultados sobre os pedidos de isenção da taxa de inscrição, na Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - entidade organizadora do certame.

Cronograma

Inscrições: 27 de maio a 7 de junho

Solicitações (nome social e atendimento especializado): até 7 de junho

Resultado do pedido de atendimento especializado: 17 de junho

Pagamento da taxa de inscrição: 12 de junho

Provas: 3 e 10 de novembro

Gabarito oficial: 20 de novembro

Resultado da prova: 13 de janeiro de 2025

Provas

O edital prevê que o exame será constituído de quatro provas objetivas (cada uma com 45 questões de múltiplas escolhas) e uma redação em língua portuguesa.

São quatro áreas de conhecimento a serem avaliadas. A primeira, de linguagens, redação, códigos e suas tecnologias, tem como componentes curriculares as disciplinas língua portuguesa, literatura, língua estrangeira (inglês ou espanhol), artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação.

A segunda área de conhecimento (ciências humanas e suas tecnologias) tem como componentes curriculares as disciplinas de história, geografia, filosofia e sociologia. Na área de ciências da natureza e suas tecnologias, serão cobrados conteúdos de química, física e biologia. A quarta área de conhecimento é a de matemática.

De acordo com o Ministério da Educação, o exame é estruturado a partir de matrizes de referências disponibilizadas no portal do Inep.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens; redação; códigos, ciências humanas e suas tecnologias. Os candidatos terão cinco horas e 30 minutos para responderem as questões.

O segundo dia será dedicado à aplicação das provas de ciências da natureza, matemática e suas tecnologias. A aplicação terá cinco horas de duração.

Enem

Há mais de duas décadas, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e representa a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. Isso porque as instituições de ensino públicas e privadas adotam as notas do Enem para selecionar estudantes, nos processos seletivos.

Os resultados servem também para seleções de beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de educação superior portuguesas. Algumas universidades lusitanas possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.

Agência Brasil

Estupro em abrigos no RS: seis suspeitos são presos

Eduardo Leite afirmou que há suspeitas de envolvimento de parentes das vítimas nos casos de estupro em investigação

A Secretaria da Segurança Pública do rio Grande do Sul confirmou, nesta quinta-feira, 9, a prisão de seis indivíduos sob suspeita de cometerem crimes de estupro nos abrigos destinados às vítimas das enchentes que atingem o estado há quase dez dias. Embora não tenham sido fornecidos detalhes adicionais, as autoridades estão investigando os casos.

Um dos crimes teria sido cometido contra uma criança na cidade de Viamão, localizada a cerca de 20 km de Porto Alegre. De acordo com informações da Polícia Civil, um suspeito foi detido preventivamente por estupro de vulnerável.

Governador confirma suspeita de estupro

Durante uma entrevista na tarde desta quinta-feira, o governador Eduardo Leite (PSDB) foi questionado sobre o assunto e afirmou que há suspeitas de envolvimento de parentes das vítimas nos casos em investigação.

"Infelizmente, parece que envolvem familiares das crianças, o que indica a possibilidade de esses abusos já terem ocorrido anteriormente e a situação nos abrigos ter exposto isso, revelado isso e dado oportunidade para ação do poder público", declarou o governador.

Leite também informou que solicitou à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos que avalie a possibilidade de abrir abrigos especiais para pessoas que se sintam em situação vulnerável.

Abrigos contam com membros da Polícia Civil

Durante a mesma entrevista, o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron, acrescentou que todos os responsáveis pelos crimes sexuais identificados foram presos e que alguns dos abrigos contam permanentemente com a presença de membros da Brigada Militar e da Polícia Civil.

"É importante ressaltar que a grande maioria das pessoas que estão nos abrigos são pessoas de bem, que merecem o acolhimento do estado mais do que nunca. Aqueles poucos que ousarem cometer crimes serão presos", afirmou Caron.

Outro crime envolvendo a calamidade do RS

A Polícia Militar do Paraná conseguiu recuperar, na manhã desta quinta-feira, 9, um caminhão de uma empresa privada que transportava doações de Cajamar, em São Paulo, para o Rio Grande do Sul. O veículo, que havia sido roubado em Curitiba, foi localizado em Palmas, no Sudoeste do estado.

A carga, avaliada em cerca de R$ 250 mil, estava sendo transportada pela rodovia PRC-280, uma das principais rotas logísticas das regiões Sudoeste e Sul do Paraná.

A abordagem ocorreu próximo ao quilômetro 80 da rodovia, quando uma equipe da Polícia Militar interceptou o caminhão. O motorista, um homem de 26 anos, confirmou que o veículo havia sido roubado e entregue a ele com destino a Pato Branco (PR).

Portal SGC

Cavalo Caramelo é resgatado de telhado em Canoas

Nesta quinta, a primeira-dama Janja Lula disse que equipes do Exército Brasileiro iriam fazer o resgate do animal apelidado de Caramelo

O cavalo que estava ilhado em um telhado de Canoas, no Rio Grande do Sul, foi resgatado nesta quinta-feira (9/5). As equipes de resgate resolveram usar barcos em vez de um helicóptero para socorrer o animal devido ao peso dele. Não se sabe ao certo quanto tempo o cavalo passou em cima do telhado. Ele foi flagrado por uma equipe da TV Globo ontem e mobilizou o país. 

Nesta quinta, a primeira-dama Janja Lula disse que equipes do Exército Brasileiro iriam fazer o resgate do animal apelidado de Caramelo, que é considerado complexo. “[Uma] equipe do Exército, com veterinários, decolou agora há pouco para tentar fazer o resgate do cavalo Caramelo. Ele superou a noite e ainda está no telhado. Vamos acompanhando, porque muitas equipes estão mobilizadas. Esse resgate é complexo. As equipes que estão empenhadas devem trabalhar em sincronia”, explicou Janja.

correiobraziliense

Chuvas rompem barragem no RS; são 24 mortos e 10 mil desabrigados

Até o momento, 21 pessoas estão desaparecidas, e outras 10 mil encontram-se desabrigadas no Rio Grande do Sul

Subiu para 24 o número de óbitos decorrentes dos temporais que atingem o Rio Grande do Sul desde a última segunda-feira (29/4). A Defesa Civil divulgou 13 mortes, e a Brigada Militar confirmou outras 11.

Até o momento, 21 pessoas seguem desaparecidas. No total, 147 cidades registraram transtornos, como inundações, quedas de barreiras e deslizamentos de terra. Dez mil pessoas estão desabrigadas.

As áreas mais atingidas são as regiões Central, dos Vales, Serra e Metropolitana de Porto Alegre.

Rompimento da barragem 14 de Julho

A barragem 14 de Julho, localizada no Rio das Antas, nos municípios de Cotiporã e Bento Gonçalves, no interior do Rio Grande do Sul, colapsou devido à forte chuva que atinge diversas cidades do estado. A informação foi divulgada pelo prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Segabinazzi, nesta quinta-feira (2/5).

"Recebemos agora a informação da Ceran, que controla as barragens, que a barragem de 14 de Julho acabou de colapsar. A informação que a gente precisa passar para todos os moradores que vivem às margens do Rio das Antas e Rio do Taquari é sair o mais rápido possível desse local. A tendência é que isso suba em torno de 2 m a 4 m. Essa é a tendência que aconteça nos próximos minutos e nas próximas horas nos municípios mais abaixo, lá no Taquari. Importante: isso é uma informação oficial, e a gente precisa informar o máximo de pessoas possível dentro da margem do Rio das Antas e do Rio Taquari."

Em uma publicação nas redes sociais, Eduardo Leite confirmou o problema na barragem.

Metrópoles

INSS começa a pagar 13º antecipado a quem recebe acima do mínimo

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro pode ser consultado no aplicativo Meu INSS

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber nesta quinta-feira (2) a antecipação do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 8, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

 

O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um salário mínimo começou em no último dia 24 e também vai até o dia 8. Até a metade da próxima semana, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, considerando os que ganham o benefício mínimo e os que recebem acima dele.

 

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro pode ser consultado no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss.

 

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

 

Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,68 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.

 

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

 

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.

Agência Brasil

Lula sanciona lei que altera tabela do Imposto de Renda

“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz presidente

Nesta quarta-feira (1º), durante ato com trabalhadores na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Ele reafirmou a promessa de, até o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

“Esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país. A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé”, disse Lula, destacando a articulação dos seus ministros com o Congresso Nacional na aprovação de medidas de interesse do governo.

“Foi assim que nós fizemos, pela primeira vez no momento de democracia, a reforma tributária em que a gente vai despenalizar a pessoa de classe média que paga muito e fazer com que o muito rico pague um pouco do Imposto de Renda nesse país porque só o pobre é que paga. Nessa proposta de Imposto de Renda todo o alimento da cesta básica será desonerado e não terá Imposto de Renda sobre comida do povo trabalhador desse país”, acrescentou.

Ainda durante o ato, Lula assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos

Desoneração

O presidente também aproveitou o discurso para criticar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Lula disse que “não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”.

No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei da desoneração que prorroga, até 2027, a troca da contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. O projeto também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha, quando o trabalhador ganha, mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar um emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantia para quem está trabalhando. Eu quero dizer que no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e, sim, para favorecer aqueles que trabalham e que vivem de salário”, disse Lula.

O presidente Lula vetou o projeto de lei da desoneração, mas o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado, mantendo o benefício às empresas. Para Lula, a medida não garante a geração de empregos e não pode haver desoneração da folha de pagamento de empresas sem contrapartida aos trabalhadores.

A desoneração da folha de pagamento tem impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano à Previdência Social. A ajuda aos pequenos municípios fará o governo deixar de arrecadar R$ 10 bilhões por ano. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal e a ação tem o placar de 5 a 0 na Corte para suspender a desoneração. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é preciso encontrar um caminho para evitar prejuízos à Previdência Social. “A receita da Previdência é sagrada para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa coisa”, disse Haddad, nessa semana.

O ato em São Paulo foi realizado no estacionamento da Neo Química Arena (estádio do Corinthians), na zona leste da capital paulista. Pela primeira vez, a celebração deixou de ser realizada na região central da cidade, no conhecido Vale do Anhangabaú.

Durante seu discurso, Lula comentou sobre o esvaziamento do evento e cobrou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, responsável pela articulação do governo com os movimentos sociais.

“Não pense que vai ficar assim. Vocês sabem que ontem eu conversei com ele sobre esse ato e eu disse para ele, ‘Márcio, o ato está mal convocado, nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar’. Mas, de qualquer forma, eu estou acostumado a falar com mil, com 1 milhão, mas também, se for necessário, eu falo apenas com uma senhora maravilhosa que está ali na minha frente”, disse Lula.

Pelo sexto ano seguido, os atos políticos do Dia do Trabalhador em todo o país são organizados, de forma unificada, pelas centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB e Intersindical Central da Classe Trabalhadora. Shows e apresentações culturais também fazem parte da programação.

“Sob o tema Por um Brasil mais Justo, o 1º de Maio 2024 será um dia de celebração e reflexão para levar a toda a população brasileira a luta do movimento sindical em defesa da classe trabalhadora”, informou a CUT. Entre as pautas das entidades estão emprego decente, correção da tabela de Imposto de Renda, juros mais baixos, valorização do serviço e dos servidores públicos, igualdade salarial e aposentadoria digna. (Agência Brasil)

Tratado pode estabelecer lucro para povos tradicionais no país

O pleito desses povos de compartilhar benefícios para remédios e outros inventos que sejam desenvolvidos a partir dos seus conhecimentos milenares

O Dia Mundial da Propriedade Intelectual (PI) - criado em 2000 pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) - ocorre anualmente neste 26 de abril. No Brasil, a data é celebrada desde 2016, tendo como principal parceiro o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), além de outras instituições.

 

A cada ano, a OMPI estabelece uma temática para ser debatida durante a data. Este ano, o assunto abrange os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e como a propriedade intelectual e a inovação podem servir como ferramentas para alavancar o alcance desses objetivos, disse a conselheira da OMPI no Brasil, Isabella Pimentel. Um dos pontos em destaque são os direitos dos povos indígenas.

 

Isabella destacou que o tema referente aos povos indígenas “está premente na agenda do Brasil”. Entre 13 e 24 de maio próximo, a OMPI sediará, em Genebra, conferência diplomática para adoção de um tratado internacional que vai exigir que os países aderentes declarem se existem recursos genéticos ou conhecimentos tradicionais associados em pedidos de patentes. “O Brasil tem muito interesse que esse seja um tratado eficaz. Esse tem sido um tema muito debatido”, acentuou.

 

Acrescentou que esse é um pleito dos povos indígenas, “porque os recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais associados normalmente têm sido utilizados para registro de patentes para o desenvolvimento de cosméticos e medicamentos, em que não existe um compartilhamento de bens, ou não existe uma política de compartilhamento de lucros para as comunidades indígenas”.

 

Os povos indígenas reivindicam a participação nos lucros dessas empresas. Um exemplo foi a cannabis medicinal, utilizada por povos da Índia com fins medicinais, que acabou sendo levada por um médico inglês para seu país, onde desenvolveu estudos e medicamentos baseados na planta.

 

O pleito dos povos indígenas de compartilhar benefícios para remédios e outros inventos que sejam desenvolvidos a partir dos seus conhecimentos milenares, das zonas em que habitam, existe desde os anos de 1990. A adoção de um instrumento internacional sobre essa questão vem sendo discutida por um comitê da OMPI desde os anos 2000. Representantes dos povos indígenas brasileiros deverão participar da conferência.

 

Ineditismo

 

O Dia Mundial da Propriedade Intelectual será comemorado nesta sexta-feira (26) com programação  no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no Rio de Janeiro, envolvendo inovação e direitos sobre criações humanas, com entrada franqueada ao público. Na área externa, as atrações serão iniciadas às 9h. O evento no CCBB é promovido pelo INPI, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pela OMPI.

 

Além dos direitos dos povos indígenas, a iniciativa discutirá cidades inteligentes e planejamento urbano, transição energética, saúde e como os institutos de ciência e tecnologia (ICTs) podem contribuir para o desenvolvimento sustentável.

 

A conselheira da OMPI no Brasil, Isabella Pimentel, salientou também a novidade da comemoração deste ano que reúne o INPI, quatro universidades do Rio e a Fiocruz.

 

Público amplo

 

Segundo a coordenadora de Comunicação Social do INPI, Isabela Borsani, o principal destaque é a possibilidade quase pioneira de levar uma programação sobre propriedade intelectual para um público mais amplo.

 

“Pela primeira vez, a gente está levando para um espaço democrático, como o CCBB RJ, de grande visitação no Brasil, o tema da propriedade intelectual, ainda pouco conhecido pela sociedade brasileira. Está todo mundo muito animado de poder levar essa programação que, normalmente, fica restrita ao público que já é conhecedor da PI, a um público que, a gente espera, tenha um primeiro contato com os ativos de propriedade intelectual e a importância deles para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil”.

 

A programação foi montada para atingir um público amplo, desde crianças a pesquisadores. Haverá um desfile de moda sustentável confeccionada por alunos da UFRJ e PUC-Rio e duas oficinas. Uma é o Jogo da Vida da PI (jogos de tabuleiro com monitoria), que ensina qual é o processo da PI, desde a concepção da ideia pelo inventor, pelo designer, até a consagração de um direito de propriedade intelectual.

 

“A gente vai fazer isso de uma forma lúdica, ensinando os estudantes e o público amplo que estiver interessado em participar”. Outra oficina se denomina Sons da Ciência e utiliza podcasts (programas de rádio via internet) no processo de alfabetização científica, falando da importância da disseminação da ciência a partir desses veículos de comunicação.

 

Tecnologias

 

A coordenadora de Comunicação Social do INPI destacou, ainda, a parte de exposição de tecnologias, onde serão apresentados módulos de foguetes de satélites, supercondutores magnéticos, veículos movidos a hidrogênio e um submarino para prospecção de petróleo em águas profundas.

 

“Vai ser interessante os estudantes e o público em geral tendo acesso, fotografando e tirando dúvidas com os inventores desses artefatos. São tecnologias que a gente não vê normalmente no dia a dia”, assinalou Isabela Borsani.

 

Os ingressos gratuitos para as mesas, palestras e oficinas podem ser retirados na bilheteria física ou online do CCBB uma hora antes de cada atividade.

 

Patentes e marcas

 

A importância da propriedade intelectual pode ser medida pelos pedidos de patentes e marcas que entram anualmente no INPI. Em 2023, por exemplo, foram feitos 27,9 mil pedidos de patentes. O instituto concedeu nos últimos 12 meses - compreendidos entre março de 2023 e março de 2024 - 16,850 mil patentes.

 

Com relação ao registro de marcas, foram solicitadas ao INPI 402 mil marcas em 2023, tendo sido concedidas, isto é, registradas, 198 mil marcas nos últimos 12 meses.

agênciaBrasil

Google proíbe publicidade política para as eleições municipais deste ano

A mudança será feita nas regras de conteúdo político do Google Ads

Prevista para entrar em vigor em maio, nova regra foi tomada devido à resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicidade de candidatos e partidos nas eleições municipais de 2024.

O Google informou nesta quarta-feira (24) que, a partir de maio, vai proibir a veiculação de anúncios políticos para as eleições municipais deste ano em suas plataformas. A decisão foi tomada devido à nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicidade de candidatos e partidos, considerada muito abrangente pela empresa.

A mudança será feita nas regras de conteúdo político do Google Ads, ferramenta em que anunciantes podem pagar para impulsionar conteúdos em serviços da empresa, como a Busca e o YouTube.

Na avaliação do Google, há uma dificuldade técnica para cumprir o que a resolução do TSE, publicada em fevereiro deste ano, determina sobre obrigações de plataformas que realizam o impulsionamento de conteúdo eleitoral.

A resolução do TSE prevê, entre outros pontos, que a empresa que oferecer esse tipo de serviço deve:

• Manter repositório que permita acompanhar em tempo real informações de anúncios, como conteúdo, valor pago, anunciante e público-alvo do anúncio;

• Disponibilizar ferramenta de pesquisa para a consulta de anúncios por palavras-chave, termos de interesse e nomes de anunciantes, além de coletar dados sobre os anúncios de forma automatizada (por meio de uma interface dedicada, também conhecida como API).

Essas obrigações se referem ao impulsionamento de conteúdo político-eleitoral, isto é, o que trata de "eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral".

A avaliação do Google é de que a definição do TSE sobre conteúdo político é muito ampla e que o cumprimento dessa determinação seria praticamente inviável, podendo resultar em multas para a empresa.

A companhia vai manter no ar o arquivo de anúncios eleitorais que foram veiculados em seus serviços, mas, devido à proibição para esse tipo de conteúdo, a ferramenta deixará de ser atualizada.

Veja a nota do Google na íntegra:

"As eleições são importantes para o Google e, ao longo dos últimos anos, temos trabalhado incansavelmente para lançar novos produtos e serviços para apoiar candidatos e eleitores. Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto."

G1

Lula lança Desenrola para MEIs e programa de crédito

O Desenrola para microempresas está dentro do programa Acredita, que quer reestruturar mercado de crédito

Em evento no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança o programa Acredita nesta segunda-feira (22/4). O objetivo é reestruturar o mercado de crédito no país.

Assim, serão criadas linhas de crédito para setores como microempreendedores individuais e microempresas. Uma delas é o Procred 360, para Microempreendedor Individual (MEI) e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil.

Entrará no pacote também o Desenrola Pequenos Negócios, que tem como base o Desenrola Brasil. Nesse caso, a ideia é renegociar dívidas de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

Desde novembro do ano passado, o governo ventila a iniciativa, com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

Do Pronampe para o Desenrola

Depois, em janeiro deste ano, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, confirmou que isso iria acontecer. Segundo França, do universo de 15 milhões de MEIs, 7 milhões têm dívidas com o governo.

Muitos empresários pequenos tomaram dinheiro emprestado por intermédio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), adotado em 2020, no início da pandemia. Porém, agora ficaram inadimplentes.

Lançado em 2023, o Desenrola Brasil é o programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas do governo federal, cujo objetivo é limpar o nome de brasileiros endividados e retomar o potencial de consumo da população. O programa, que se encerraria em dezembro do ano passado, foi estendido até maio.

Metrópoles

PF investiga ataque ao sistema de pagamentos do governo

Há suspeita que recursos tenham sido transferidos pelos invasores

A Polícia Federal investiga a invasão ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal. O ataque ocorreu neste mês de abril e há a suspeita de que recursos da União foram transferidos ilegalmente por meio de emissão de ordens bancárias.

A invasão ao Siafi, administrado pelo Tesouro Nacional, foi noticiada nesta segunda-feira (22) pela “Folha de S.Paulo” e confirmada pelo site.

A partir do ataque, o Tesouro Nacional já tomou medidas adicionais de segurança para autenticar os gestores autorizados a usar o sistema que autoriza os pagamento.

De acordo com fontes a par da investigação, houve um ataque ao sistema de autenticação. Com isso, os invasores conseguiram utilizar os dados de acesso de pessoas habilitadas a fazer as operações financeiras.

Até o momento, não há informações sobre os valores transferidos pelos autores do ataque.

Além da investigação da PF, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) informou que também acompanha o caso em colaboração com as autoridades competentes. (CNN)

MST já acumula 32 invasões no ‘Abril Vermelho’ e Câmara dos Deputados irá reagir

Brasil – O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) vem intensificando suas ações de ocupação de terras durante o chamado Abril Vermelho, mês considerado pela esquerda como ‘mobilização em prol da reforma agrária’. Até o momento, o MST já acumula pelo menos 32 invasões de terras em todo o país, com a expectativa de que esse número chegue a 50 até o final do mês.

Mesmo após o anúncio do programa “Terra da Gente” pelo governo Lula na semana passada, o movimento continua sua pressão por reforma agrária, ocupando oito novas terras desde então. O programa, apesar de suas propostas, não foi capaz de deter a mobilização do MST, que considera essencial a continuidade da luta por melhores condições para os trabalhadores rurais.

As invasões do MST ocorreram em 15 estados brasileiros, incluindo Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe. A mais recente ocorreu neste domingo, quando cerca de 80 famílias invadiram uma fazenda no município de Miguel Leão, a 80km de Teresina, capital do Piauí.

Câmara irá reagir

Na terça-feira, 23 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se reunirá para discutir três projetos de lei voltados para dificultar ou reduzir o número de invasões de terras no Brasil. A ação, liderada pela presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), ocorre em meio às crescentes invasões realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) durante o “Abril Vermelho”.

Na pauta estão os seguintes projetos: PL 4.183/2023, que exige que movimentos sociais tenham personalidade jurídica para seu funcionamento regular; PL 8.262/2017, que permite que proprietários de terras invadidas solicitem auxílio policial sem ordem judicial, apresentando apenas a escritura do imóvel; e o PL 709/2023, que impede que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de programas relacionados à reforma agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito agrícola.

Na semana passada, a CCJ dedicou-se a esses projetos em dias diferentes, mas ainda não conseguiu deliberar devido a discussões sobre as matérias e pedidos de vista.

O PL 8.262/2017, promovido por membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST em 2023, é particularmente direcionado ao movimento de invasão de terras, que atualmente não possui registro CNPJ. Se aprovado, o movimento poderia ser responsabilizado civil e penalmente caso tivesse uma personalidade jurídica.

Ao contrário dos outros projetos, esse tem um caráter terminativo, o que significa que pode ser enviado diretamente ao Senado após a análise da CCJ, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara, agilizando sua aprovação.

A presidente da CCJ afirmou seu compromisso em agilizar um “pacote anti-invasões de terras” no colegiado. No plenário da Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) também reagiu ao pautar a urgência do PL 709/2023, que foi aprovado pela maioria dos deputados, embora ainda não tenha sido analisado em seu mérito.

Enquanto isso, durante o “Abril Vermelho”, o MST intensifica suas atividades ilegais de invasão de terras como forma de protesto contra as políticas de reforma agrária. Nesta segunda-feira, 22, o grupo atingiu a marca de 32 invasões, com a expectativa de chegar a 50 até o final do mês. (cm7)

Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas

Instalações com infraestrutura serão obrigatórias a partir de 2025

A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias.

 

De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais.

 

Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada.

 

Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio.

 

Pelas regras, todo contrato de concessão de rodovia sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá garantir a operação de, pelo menos, um ponto de parada e descanso funcionando no próximo ano. O serviço já deverá constar em novos projetos de concessão, com início do funcionamento até o terceiro ano de atuação da concessionária.

 

Para as estradas geridas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) foi determinado um estudo para identificar pontos que necessitem receber o serviço, com prioridade para os corredores logísticos, onde o tráfico de veículos comerciais é maior.

 

Os locais devem apresentar as condições mínimas de segurança sanitária e de conforto previstas em lei, como instalações com rede de iluminação, estacionamento, ambiente de refeições, água potável, banheiros separados por sexo, com sanitários individuais que disponibilizem cesto de lixo e papel higiênico, lavatórios com material para higienização das mãos, chuveiros com água quente e fria.

 

Nos casos de cobrança para permanência dos veículos, os locais de espera, repouso e descanso deverão ser cercados e o controle de acesso e permanência será realizado pelo operador do serviço.

agênciaBrasil

Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos

Aprovado na Câmara, texto irá à sanção presidencial

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção presidencial. 

O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos.

Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação. Segundo ele, o Poder Executivo tem apresentado várias propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo.

“Certamente várias outras propostas ainda virão. Todas caminhando na direção de, cada vez mais, colocar o rico no Imposto sobre a Renda e o pobre no orçamento, como prometeu o presidente Lula,”

Durante debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil.

“Se não  houvesse tantos gastos, haveria a possibilidade de um ajuste melhor dessa tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa que não foi cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma isenção da faixa salarial de R$ 5 mil para o nosso imposto de renda”, disse o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), destacando que votaria a favor da proposta. 

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o desejável pelo governo, mas reafirmou que há intenção de ampliar a faixa de isenção. “O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, esse valor chegar até R$ 5 mil. Mas, em função de todas as necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, explicou. 

*Com informações da Agência Senado

DNIT aprova projeto básico para reasfaltamento da BR-319 entre RO e AM

Procedimento burocrático é superado após aprovação de planos para restaurar trechos críticos da estrada que liga Porto Velho a Manaus

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) atingiu uma etapa crucial no processo de reasfaltamento da BR-319, que conecta Manaus a Porto Velho, com a aprovação do projeto básico e executivo de engenharia.

Essa aprovação foi formalizada por meio da Portaria nº 1624, assinada em 03 de abril e publicada em 09 de abril, sob a supervisão do diretor de Planejamento e Pesquisa, Luiz Guilherme Rodrigues.

Embora essa aprovação não signifique o início imediato das obras, representa um avanço significativo no processo, que incluirá uma futura licitação pelo Ministério dos Transportes para a contratação dos serviços de reasfaltamento.

As obras estão planejadas para o Lote C da rodovia, cobrindo uma extensão de 20 quilômetros, do km 198 ao km 218. Esse trecho já havia recebido aprovação para obras em 2020, mas foi interrompido devido a questões de licenciamento ambiental.

Após a paralisação das obras, o asfalto remanescente foi removido, e o solo foi compactado em preparação para a aplicação de uma nova camada asfáltica.

No entanto, a suspensão dos trabalhos deixou o trecho em condições precárias, sujeito a poeira durante o verão e a atoleiros no inverno.

O DNIT planeja realizar a licitação para as obras até agosto, com o início das atividades previsto para setembro. Atualmente, a BR-319 conta com 400 quilômetros asfaltados, que se estendem de Careiro da Várzea a Carreiro Castanho, até o Rio Tupana, e de Humaitá a Porto Velho.

Além disso, os viajantes enfrentam dificuldades no Amazonas devido ao colapso de duas pontes no Careiro da Várzea há um ano e quatro meses, que ainda não foram reconstruídas.

Como alternativa, balsas têm sido utilizadas para atravessar os rios, o que tem aumentado o tempo de viagem entre Manaus e Porto Velho. Estima-se que a situação do tráfego na região só melhore em 2025, quando a recuperação da rodovia deverá estar concluída.

Rondoniaovivo