BPA embarga área desmatada com mais de 70 campos em RO

Descoberta aconteceu em Nova Mutum Paraná e dono foi multado em R$ 255 mil

Durante uma operação de vigilância conduzida pelo Batalhão de Polícia Ambiental em Nova Mutum Paraná, distrito de Porto Velho, uma área desmatada, equivalente a mais de 70 campos de futebol, foi embargada. Durante a ação, um trator utilizado na derrubada das árvores foi apreendido.

Enquanto os militares patrulhavam a área florestal, avistaram o trator em pleno processo de desmatamento e procederam com a abordagem imediata. Ao questionar o proprietário do equipamento e da área desmatada, este afirmou não possuir autorização para realizar a derrubada.

Conforme informações da Polícia Ambiental, a extensão do dano ambiental foi determinada por meio de imagens de satélite, revelando uma área desmatada superior a 50 hectares, o que corresponde a mais de 70 campos de futebol.

Em vista da situação flagrante, o proprietário do terreno foi autuado com multas ambientais totalizando R$ 255 mil, e a área desmatada foi embargada, proibindo qualquer atividade futura no local.

Quanto ao trator esteira utilizado na operação ilegal, foi apreendido e encaminhado para o pátio de materiais apreendidos no quartel do Batalhão de Polícia Ambiental, em Nova Mutum Paraná, onde permanecerá até uma decisão judicial sobre seu destino.

Rondoniaovivo

Caerd oferece descontos de até 95% para pagamento de dívidas na Caerd

Junto com descontos, ainda há opções de parcelamento dos débitos e o prazo para negociação vai até dia 29 de fevereiro

A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) está promovendo uma campanha de renegociação para os clientes que possuem débitos adquiridos até 31 de dezembro de 2023.

Durante esse período, os clientes terão a oportunidade de quitar suas dívidas com descontos de até 95% ou optar por parcelamento em até 12 vezes sem juros. O prazo para aproveitar essa oportunidade é até 29 de fevereiro.

Confira abaixo as opções de negociação disponíveis:

- Pagamento à vista, com desconto de 95% sobre juros, multa e correções monetárias, para dívidas adquiridas até 31 de dezembro de 2023;

- Parcelamento em até 12 vezes sem juros, com uma entrada mínima correspondente a 30% do saldo devedor;

- Parcelamento em até 24 vezes com juros de 1% sobre o débito corrigido.

Essas condições especiais são válidas para todos os municípios e localidades atendidos pela Caerd. Para facilitar o processo de regularização das pendências financeiras, os clientes podem utilizar a plataforma Agência Virtual ou entrar em contato pelo WhatsApp (69) 999962-9192.

O horário de atendimento durante a semana nas lojas de Porto Velho e Ji-Paraná é das 07h30 às 17h30. Nas demais cidades do Estado, o atendimento ocorre das 07h30 às 13h30.

Rondoniaovivo

Cinco deputados federais de Rondônia assinam pedido de cassação de Lula

O mínimo necessário para abertura de processo de impeachment é de 342 assinaturas.

Na sequência a fala do presidente Lula (PT) que comparou a morte de civis palestinos na faixa de Gaza aos atos de nazismo, por conta da ofensiva de Israel contra o Hamas, a oposição se mobilizou e pede seu impeachment.

Já são 122 parlamentares no congresso nacional que pedem o afastamento do Presidente da República. De Rondônia, já somam ao menos cinco deputados federais que endossaram o pedido. São eles Coronel Crisóstomo (PL), Cristiane Lopes (UB), Fernando Máximo (UB), delegado Thiago Flores (MDB) e Silvia Cristina (PL).

O mínimo necessário para abertura de processo de impeachment é de 342 assinaturas.

Rondoniaovivo

Voos entre Porto Velho e Manaus são suspensos pela Latam

Retomada começou no dia 02 de janeiro deste ano e companhia diz que quem quiser voar para capital do Amazonas, terá que utilizar “hub” de Brasília (DF)

A partir de março, a Latam Linhas Aéreas suspenderá o único voo direto entre Porto Velho e Manaus. Essa decisão vem após 45 dias da retomada da rota pela empresa.

De acordo com um comunicado divulgado nesta semana, “os passageiros poderão continuar voando diretamente entre as duas capitais até o final de março. Após esse período, terão a alternativa de voar com conexão no hub do aeroporto de Brasília”.

A Latam também informou que “continuará avaliando possíveis rotas alternativas e quaisquer atualizações serão comunicadas posteriormente”.

Alegria repentina

Essa suspensão marca o fim de uma oferta que foi retomada em outubro de 2023, após um período em que os voos diretos entre as duas capitais do Norte estavam indisponíveis.

Os voos da Latam entre Manaus e Porto Velho começaram a operar em janeiro deste ano, com horários específicos durante a semana.

Entretanto, a partir de abril, com a retirada da Latam, Rondônia novamente não terá voos diretos para a capital do Amazonas.

Rondoniaovivo

PRF não registra mortes no período de Carnaval nas estradas em Rondônia

Nenhuma morte nas estradas federais em Rondônia foi registrada durante o período das festas de Carnaval, de acordo com dados divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que encerrou operação nesta quarta-feira (14).

Durante os 6 dias da Operação Carnaval 2024, 483 testes de alcoolemia foram realizados, sendo que 17 condutores foram flagrados dirigindo sob influência de álcool. Três pessoas foram detidas pelo crime de embriaguez ao volante.

Além disso, foram identificadas 142 ultrapassagens proibidas, o que representa uma redução de 28% em relação ao mesmo feriado do ano passado. Ao todo, 96 motoristas e passageiros não utilizavam cinto de segurança e 28 crianças foram observadas sem o dispositivo de retenção adequado, considerado pela PRF como um número expressivo o que reflete a irresponsabilidade por parte de alguns familiares.

Houve um total de 18 acidentes, sendo 11 com feridos (redução de 22%), 23 pessoas feridas (redução de 8%). No combate à criminalidade, 16 pessoas foram detidas. (Rondoniagora)

PRF publica lista de veículos recolhidos que podem ser retirados pelos proprietários em RO; veja

Retirada de veículos de pátios da PRF está sujeita à regularização junto à instituição. Veja o edital com os nomes dos proprietários e veículos.

A Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia (PRF/RO) divulgou nesta segunda-feira (5) uma lista com nomes de pessoas que estão com veículos automotores retidos pela instituição.

Segundo a PRF, o objetivo da notificação é informar que os veículos recolhidos (motos, carros, caminhonetes e caminhões) podem ser retirados em pátios distribuídos pelo estado. No entanto, os proprietários e partes interessadas devem estar cientes de que a sua retirada está sujeita à regularização junto à instituição.

Clique aqui e veja a lista de veículos para retirada

"É fundamental que os proprietários e demais envolvidos busquem regularizar a situação de seus veículos recolhidos junto à PRF/RO para evitar quaisquer inconvenientes ou custos adicionais", diz a PRF.

Para mais informações, os proprietários interessados em retirar algum veículo devem entrar em contato com a Comissão Regional de Leilão da PRF/RO através do e-mail gestao.patios.ro@prf.gov.br, ou pelos telefones (69) 3211-7815 e (69) 98103-6326 (WhatsApp), fornecendo o número do edital e os dados do veículo em questão.

Endereços da PRF

Abaixo, veja onde há pátios da PRF com veículos recolhidos:

Porto Velho

1ª Delegacia PRF: Pátio Central - Av. Mamoré, 731, Três Marias

Ariquemes

3ª Delegacia PRF: BR 364, KM 519 (saída para Porto Velho)

Ji-Paraná

2ª Delegacia PRF: BR 364, KM 352 (saída para Porto Velho)

Vilhena

4ª Delegacia PRF: BR 364, KM 0, ( divisa do estado de RO e Mato Grosso)

PF apura venda de dados de sistemas federais e cumpre mandados em RO

Outros crimes, como lavagem de dinheiro e organização criminosa, estão sob apuração

Brasília/DF. A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (31/1) a Operação I-Fraude, visando combater os crimes de invasão de dispositivo informático, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

 

Os trabalhos policiais tiveram início a partir da identificação da invasão de banco de dados de sistemas federais. Informações pessoais de milhares de pessoas foram subtraídas e estavam disponíveis para consulta indiscriminada, inclusive por criminosos.

 

A partir de representação da PF, o Juízo da 12ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal expediu 11 mandados de busca e apreensão para cumprimento em cinco estados diferentes da federação.

 

Deste total, três estão sendo cumpridos em São Paulo; um em Pernambuco; dois em Rondônia; quatro em Minas Gerais e um em Alagoas. Também estão sendo cumpridos, simultaneamente, sete mandados de medidas cautelares diversas da prisão contra os investigados.

Os indícios apurados indicam que dados de inúmeras autoridades e pessoas publicamente conhecidas estavam disponíveis para consulta.

 

O painel de consulta era oferecido, principalmente, através de plataformas de redes sociais. Existiam diversos “planos” de mensalidades, de acordo com o número de consultas realizadas. Tal painel contava com aproximadamente dez mil “assinantes” com uma média de dez milhões de consultas mensais.

 

Dentre os usuários, foi possível identificar membros de facções criminosas e até mesmo integrantes das forças de segurança. Com relação a estes últimos, os criminosos ofereciam o serviço de forma gratuita. No entanto, o servidor precisava enviar, para comprovação de identidade, foto de sua carteira funcional. Dessa forma, os criminosos obtiveram cadastro, com foto, de milhares de servidores da segurança pública e também forneciam esses dados.

 

A utilização e comercialização de sistemas de pesquisa ilícitos cujos insumos são dados pessoais, ilicitamente obtidos, fomenta a indústria de intrusão em bancos de dados, em especial de órgãos públicos, incentivando a ação de grupos especializados nesse tipo de crime.

 

As penas para o crime de invasão de dispositivo informático, lavagem de bens ou valores e organização criminosa podem chegar a 23 anos de reclusão, sem prejuízo de que, com a continuidade das investigações, os suspeitos possam responder por outros crimes em que tenham envolvimento.

Assessoria PF

Alistamento militar: veja como fazer, lista de locais para se alistar e demais etapas

Forças Armadas abriram inscrições para jovens realizarem alistamento em 2024

Com a chegada do novo ano, as Forças Armadas já abriram o período de inscrições para os jovens que estão obrigados a realizar o alistamento militar em 2024.

O alistamento militar é uma exigência legal para todos os brasileiros do sexo masculino que atingem a idade de 18 anos até dezembro do ano corrente.

Entretanto, o prazo regular para o alistamento ocorre geralmente de 1º de janeiro a 30 de junho. A ausência de alistamento ou o não comparecimento às atividades designadas podem acarretar implicações legais, como a impossibilidade de obter passaporte, ingressar no serviço público, conquistar diploma universitário e outras restrições.

Os jovens que realizam o alistamento e são selecionados passam por um período de serviço militar obrigatório, que pode variar entre Exército, Marinha ou Aeronáutica.

Como fazer

- Alistamento Online: O procedimento de alistamento militar pode ser realizado por meio do site oficial do Exército Brasileiro, acessível em www.alistamento.eb.mil.br.

 

- Preenchimento do formulário: Ao acessar o site, o jovem deve preencher um formulário com informações pessoais, incluindo nome, data de nascimento, CPF e outros dados solicitados.

 

- Número de protocolo: Após o preenchimento, o sistema irá gerar um número de protocolo, que deve ser anotado e guardado, pois será utilizado para consultar o status do alistamento.

 

- Consulta e acompanhamento: O jovem tem a possibilidade de verificar a situação do alistamento no mesmo site, utilizando o número de protocolo. Em alguns casos, pode ser necessário comparecer à Junta de Serviço Militar do município para resolver pendências.

 

Documentos

 

Para efetuar o alistamento nas Forças Armadas, o jovem deve apresentar:

 

- Certidão de nascimento ou documento de identidade.

 

- CPF.

 

- Comprovante de residência.

 

- Uma foto 3x4 recente.

 

Conforme informações do Exército, o jovem que completa 18 anos pode dirigir-se à Junta de Serviço Militar mais próxima de sua residência e agendar seu alistamento militar.

 

Cidade / Endereço / Telefone / E-mail

 

Alta Floresta - Rua Afonso Pena, 4669, bairro Redondo - (69) 3641-4038 -25jsmaltaflorestadooeste31csm@gmail.com

 

Alvorada do Oeste – Av. 5 de Setembro, 5018 - (69)3412-3941 - 23jsmalvoradadooeste31csm@gmail.com

 

Ariquemes - Travessia Marte, n° 150, bairro Jardim Jorge Teixeira - (69)98406-5721 - 1jsmariquemes31csm@gmail.com

 

Buritis - Rua Cujubim, n° 1850, Setor 3 - (69) 99346-2362 - 88jsmburitis31csm@gmail.com

 

Cabixi - Avenida dos Tamoios, sede da prefeitura - (69) 3345-2353 - 37jsmcabixi31csm@gmail.com

 

Cacoal - Rua Anisio Cerrão N° 2100 – Centro - (69)3907-4130 - 4jsmcacoal31csm@gmail.com

 

Candeias do Jamari - Av. Tancredo Neves, 1829 – União - (69) 992609926 - 84jsmcandeiasdojamari@gmail.com

 

Chupinguaia - Av. Primavera, 1635 – Centro - (69) 33461460 - 83jsmchupinguaia31csm@gmail.com

 

Colorado do Oeste - Avenida Tapajós, 5187 - São José - (69) 3341-3422 - jsm005coloradodooeste@hotmail.com

 

Corumbiara - Avenida Olavo Pires, 2129 – Centro - (69) 33432192 - não informado

 

Costa Marques - Avenida Chianca, 1381, Centro - (69)3651-2718/8472-089 - 6jsmcostamarques31csm@gmail.com

 

Espigão D'Oeste - Rua Rio Grande do Sul, 2.800 – Centro - (69) 39128019 - 8jsmespigaodooeste31csm@gmail.com

 

Guajará-Mirim - Avenida 15 de Novembro, 2691 – Centro - (69) 984493819 - 10jsmguajaramirim31csm@gmail.com

 

Jaru - Rua Mato Grosso, 1129 – Centro - (69) 35212921 - 11jsm@jaru.ro.gov.br

 

Ji-Paraná - Rua Martins Costa, 249, Shopping Cidadão - sem telefone - 12jsmjiparana31csm@gmail.com

 

Machadinho D'Oeste – Av. Rio de Janeiro n 3098 – Centro - (69) 984091877 - 38jsmmachadinhodooeste@gmail.com

 

Ministro Andreazza - Av Pau Brasil, 5.577 – Centro - (69) 3448-2361 - 78jsmministroandreazza31csm@gmail.com

 

Nova Brasilândia - Rua Riachuelo, 3284 - Setor 14 - (69) 3418-2239 - junta032nbo@gmail.com

 

Nova Mamoré - Av. Antônio Pereira de Souza, 7087 - (69) 99902-4004 - 39jsmnovamamore@gmail.com

 

Ouro Preto d’Oeste - Avenida Daniel Comboni, 1156 - Praça da Liberdade - (69) 3461-5269 - 015jsmouropreto31csm@gmail.com

 

Parecis - Rua Benedito Laurindo Gonçalves, 354 – Centro - (69) 34471147 - não informado

 

Pimenta Bueno – Av. Castelo Branco, 1.046 – Centro - (69) 3451-2593 - jsm016pimentabueno@gmail.com

 

Porto Velho - Rua José do Patrocínio, 865 – Centro - (69) 3901-3016 - 18jsmportovelho31csm@gmail.com

 

Presidente Médici - Avenida Sete de Setembro, 1371 – Centro - (69) 98452-0122 - não informado

 

Rolim de Moura – Av. 25 de Agosto, 4803 – Centro - (69) 3442-9091 -21jsmrolimdemoura31csm@gmail.com

 

Santa Luzia D'Oeste - Rua Osias de Oliveira Soares, 2601 - (69) 3434-2580 - 22jsmsantaluziadooeste31csm@gmail.com

 

São Felipe D'Oeste - Rua Teodoro Rodrigues da Silva, 677 – Centro - (69) 3445-1099 - não informado

 

São Francisco do Guaporé - Avenida Tancredo Neves, 2809 – Centro - (69) 3621-2592- centrodecidadania.SFG@gmail.com

 

São Miguel do Guaporé – Av. São Paulo 1011 - Cristo Rei - (69) 3642-1736 - não informado

 

Seringueiras – Av. Jorge Teixeira, 935 – Centro - (69) 3623-2701 - 85jsmseringueiras31csm@gmail.com

 

Vilhena - Avenida Vitoria Regia, 1626 - Jardim América - (69) 98444-9223 - juntamilitarvilhena@gmail.com

Rondoniaovivo

Mais de 300 mil motocicletas estão isentas do pagamento do IPVA em Rondônia

O Governo de Rondônia publicou a Lei nº 5.706, de 20 de dezembro de 2023, que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de até 170 cilindradas. Ao todo, 350.595 motocicletas não pagarão o IPVA em 2024.

O benefício está em vigor desde o dia 1º de janeiro e a isenção começa a valer a partir de 2024. Segundo o diretor Técnico de Veículos (DTV), Tiago Costa, do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas, deverão efetuar o pagamento da taxa de Licenciamento Anual do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) no valor de R$210,18, já que estes também estão isentos do pagamento da taxa do Corpo de Bombeiros.

O IPVA  por ser um tributo deve ser pago à Secretaria de Finanças (Sefin). Esse tributo é comumente mais caro que o licenciamento e não gera multa ou infração de trânsito quando atrasado, mas impossibilita a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo  (CRLV).

Já o licenciamento é uma taxa de registro de veículo, usado para apresentar a regularidade de um veículo. A taxa é administrada pelo Detran e pode gerar infração e multas de trânsito caso seja conduzido com o documento irregular.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a isenção desse imposto ajudará a reduzir os custos das pessoas que utilizam esse meio de transporte. “A isenção do imposto para veículos de até 170 cilindradas beneficiará aqueles que dependem do transporte para ir ao trabalho, ou que usam o veículo como fonte de renda”, ressaltou.

Mais informações sobre extinção e redução de taxas do Detran/RO podem  ser verificadas por meio do link: https://rondonia.ro.gov.br/projeto-de-lei-do-governo-do-estado-corta-e-reduz-taxas-e-servicos-de-habilitacao-e-veiculos-em-beneficio-da-populacao/ (Assessoria)

Inmet alerta para chuvas intensas em Rondônia entre esta sexta e sábado

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, na manhã desta sexta-feira (19), um alerta de perigo quanto ao risco de chuvas intensas atingirem partes do Amazonas, Mato Grosso e Rondônia entre hoje e amanhã (20).

O alerta compreende as regiões centro, norte, sudoeste e sul amazonense; nordeste e norte mato-grossense; o leste de Rondônia e a mesorregião Madeira-Guaporé, que inclui a capital rondoniense, Porto Velho.

Segundo meteorologistas do instituto, pode chover, nas áreas indicadas, entre 30 milímetros/hora (mm/h) e 60 mm/h. Além disso, diante da possibilidade de ocorrerem ventos intensos, que podem variar entre 60 quilômetros/hora (km/h) e 100 km/h, a população deve estar atenta ao risco de queda de árvores e de galhos, alagamentos, descargas elétricas e interrupção do fornecimento de energia elétrica.

Sudeste

A formação de uma frente fria sobre o Oceano Atlântico deve elevar a umidade sobre o leste da Região Sudeste, deixando as condições atmosféricas instáveis durante o próximo fim de semana. De acordo com Inmet, há grandes chances de partes de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais serem atingidas por chuvas intensas que, a partir de segunda-feira (22), podem alcançar outros estados sudestinos e parte do Centro-Oeste.

No sábado (20), a área mais afetada pelos maiores acumulados diários de chuva deve ser a faixa leste de São Paulo (incluindo a capital e a região metropolitana) e áreas do litoral paulista, onde, em alguns locais,a precipitação pluviométrica podem variar entre 80 milímetros (mm) e 100 mm.

As chuvas mais volumosas devem ocorrer, no domingo, entre o litoral norte paulista e áreas do sul, leste (incluindo a capital e Região Metropolitana), serra do Rio de Janeiro e na Zona da Mata de Minas Gerais, onde pode chover entre 70 mm e 90 mm em alguns pontos.

A partir de segunda-feira (22), as chuvas intensas, com acumulados diários significativos, devem se concentrar entre o Espírito Santo, sul da Bahia, centro-norte de Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal – previsão que, conforme destaca o instituto em nota divulgada esta manhã, “será monitorada com a atualização dos modelos numéricos de previsão de tempo nos próximos dias”.

Se surpreendidas nas ruas por fortes rajadas de vento ou raios, as pessoas não devem se abrigar debaixo de árvores. Se necessitarem parar seus veículos, motoristas também devem evitar estacionar próximo a torres de transmissão e placas de propaganda (outdoor). Em casa, é recomendável desligar aparelhos elétricos, tirando os plugues da tomada. Ajuda ou orientações podem ser obtidas com a Defesa Civil (telefone 199) e com o Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Operação é realizada para reforçar segurança no sistema prisional

Durante a operação foi reforçada a segurança dentro e no perímetro da unidade prisional

Para reforçar a segurança dentro das unidades prisionais em Rondônia, intensificar o policiamento e fortalecer ações de combate à criminalidade. 

O Governo do Estado realizou na quarta-feira (17) uma das fases da “Operação Maximus”, a ação foi executada pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), no Centro de Ressocialização do Cone Sul, em Vilhena. Foram efetuadas revistas na unidade, e realizada segurança no perímetro pelo Grupo de Patrulhamento Tático Móvel (Patamo), da Polícia Militar de Rondônia.

Segundo o secretário da Sejus, Marcus Rito, o objetivo é intensificar a segurança dentro das unidades e fora dela, para manter a tranquilidade dos civis que moram nos arredores e de toda a sociedade, isso também assegura os servidores nas suas práticas laborais diárias nos presídios. “A ação c

Assessoria

Força Penal Nacional receberá treinamento em Rondônia por 180 dias

A Força Penal Nacional (FPN) foi autorizada a atuar e passar por um treinamento de 180 dias, em Porto Velho. Criada em novembro de 2023, a FPN tem como uma das principais missões o enfrentamento ao crime organizado dentro e fora das prisões.

Os profissionais do sistema penal que fazem parte do programa passarão por capacitação tanto nas áreas administrativas e gerenciais quanto para atuar em situações de crise. Os treinamentos serão realizados na penitenciária federal em Porto Velho e serão coordenados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais.

A capacitação obedece a uma das diretrizes estabelecidas pela norma que cria a Força Penal, de ampliar a cooperação federativa em busca do fortalecimento do sistema penal. O Ministério da Justiça e Segurança Pública não divulgou o número de agentes que passarão pelo treinamento, por questões de segurança, mas informou que obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação. (Rondoniagora)

Alistamento militar: quando fazer, onde se alistar e como funciona as etapas

Forçar Armadas abriram inscrições para jovens realizarem o alistamento em 2024. Veja endereços para fazer o alistamento de forma presencial.

Com o início de um novo ano, as Forças Armadas já abriram as inscrições para os jovens que precisam fazer o alistamento militar 2024.

O alistamento militar é uma obrigatoriedade prevista por lei para todos os brasileiros do sexo masculino que completem 18 anos até dezembro deste ano.

No entanto, o prazo para se alistar normalmente vai de 1º de janeiro a 30 de junho. E o não alistamento ou o não comparecimento às atividades previstas podem gerar consequências legais, como a impossibilidade de tirar passaporte, ingressar no serviço público, obter diploma universitário, entre outras restrições.

Os jovens que se alistam e são selecionados passam por um período de serviço militar obrigatório, que pode variar entre Exército, Marinha ou Aeronáutica.

Como se alistar?

Alistamento Online: O alistamento militar pode ser feito através do site oficial do Exército Brasileiro, disponível no endereço www.alistamento.eb.mil.br

Preenchimento do formulário: Ao acessar o site, o jovem deve preencher um formulário com informações pessoais, como nome, data de nascimento, CPF, e outros dados solicitados.

Número de protocolo: Depois do preenchimento, o sistema vai gerar um número de protocolo, que deve ser anotado e guardado, pois será utilizado para consultar a situação do alistamento.

Consulta e acompanhamento: O jovem pode consultar a situação do alistamento no mesmo site, utilizando o número de protocolo. Eventualmente, pode ser necessário comparecer à Junta de Serviço Militar do município para regularizar pendências.

Documentos Necessários

Para se alistar nas Forças Armadas, o jovem precisa ter:

Certidão de nascimento ou documento de identidade.

CPF.

Comprovante de residência.

Uma foto 3x4 recente.

Ainda segundo o Exército, o jovem que completar 18 anos pode comparecer a uma Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência e agendar seu alistamento militar.

Governo sanciona lei de incentivo à produção de cacau de qualidade, visando mercado de chocolates finos

Lei 5.729 estabelece diretrizes e metas para a cadeia produtiva de cacau de Rondônia. Veja o que muda.

O Governo de Rondônia sancionou uma lei de incentivo à produção de cacau de qualidade no estado. A lei 5.729, de 5 de janeiro de 2024, estabelece diretrizes e metas para a cadeia produtiva de cacau de Rondônia, com o objetivo de atender o mercado de chocolates finos.

A nova legislação prevê:

a sustentabilidade ambiental, social e econômica;

o desenvolvimento tecnológico;

o aproveitamento da diversidade cultural, ambiental, de solos e de clima;

adequação governamental às peculiaridades e diversidades regionais;

valorização do cacau e acesso a novos mercados.

Além disso, na lei, o Governo garante o fornecimento de tecnologias de produção e industrialização para melhoria do fruto, além do incentivo para criação de associações, cooperativas e entidades para reunir produtores de alta qualidade e fornecer suporte técnico.

Cacau premiado 

Rondônia foi destaque, pelo segundo ano consecutivo, no “Concurso Nacional de Cacau Especial do Brasil – Sustentabilidade e Qualidade”, realizado pelo Centro de Inovação do Cacau (CIC).

O produtor Deoclides Pires da Silva, de Jaru (RO), e o produtor Robson Tomaz, de Nova União (RO), foram campeões do Concurso Nacional, que aconteceu em 2023, em Ilhéus (BA).

Deoclides foi campeão pelo segundo ano consecutivo na categoria Varietal, com a variedade CCN51, e Robson foi campeão na categoria Mistura.

Identificação Geográfica 

Em novembro de 2023, o cacau produzido em Rondônia recebeu o selo de Indicação Geográfica (IG) na espécie Indicação de Procedência (IP). O registro foi publicado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).

De acordo com o órgão, o cacau produzido em Rondônia "possui sabor inconfundível e uma gordura de qualidade diferenciada para a produção de alimentos achocolatados de consistências e sabores diversos".

O pedido de reconhecimento do produto foi protocolado pela Associação dos Cacauicultores e Chocolateiros de Rondônia (Cacauron). O documento aponta que todos os municípios de Rondônia fazem parte da delimitação da área geográfica da Indicação Geográfica. (g1ro)

Leia a lei na íntegra:

Convocação urgente de assistentes sociais para a Sesau é destacada

Uma indicação foi encaminhada à Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) e a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep) solicitando a convocação imediata dos Assistentes Sociais aprovados no Concurso Público da Sesau, realizado em 2017. 

A demanda, trazida ao conhecimento por meio de reivindicações do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Rondônia (Sasero), destaca a preocupação quanto às contratações temporárias realizadas sem dar oportunidade aos aprovados no concurso de 2017.

Com a validade do concurso público da Sesau expirando em maio de 2024 e considerando o agravamento das demandas na área de assistência social devido à pandemia de Covid-19, torna-se ainda mais essencial a convocação imediata desses profissionais.

Liga dos Blocos está com boa expectativa para o carnaval 2024

Agremiação divulga cronograma dos desfiles dos blocos na folia de momo desse ano

A Liga dos Blocos, entidade que reúne todas as agremiações que realizam o carnaval de rua da cidade de Porto Velho pelos corredores cultuais, está na ativa e se preparando para uma das festas culturais mais tradicionais da capital do Estado.

 O cronograma de desfile, elaborado pela Fundação Cultural do Município prevê que as festividades comecem já na quinta-feira do dia 2 de fevereiro, até o dia 24 de fevereiro nos quatro corredores culturais da cidade (Circuitos Areal, Centro, Zona Leste e Zona Sul).

A Liga representa os blocos de rua da capital e está em fase final de elaboração de seus desfiles e horários, conforme disposições de locais e horários previstos no Decreto Municipal que regulamenta o Carnaval de rua da capital.

A Prefeitura de Porto Velho divulgou o Decreto regulamentar no final do ano passado e estabelece normas de organização e segurança do carnaval popular de rua em 2024, inclusive marcando para o dia 20 de janeiro a data de realização do Baile Municipal, no Mercado Cultural.

“A expectativa sempre é grande, pois o Carnaval de rua da capital já é uma tradição cultural que sabidamente atrai centenas de pessoas. É sempre um momento único para todos nós que somos porto-velhenses e aprendemos a amar e fazer uma festa única como essa”, avalia o dirigente da Liga dos Blocos, Mavignier Ferro.

ECONOMIA

Uma das questões que sempre tira o sono das agremiações é o apoio das entidades públicas para a realização da festa. O custo a cada ano aumenta os custos com organização, de segurança e outros quesitos relevantes para uma festa sem incidentes. Existe uma conexão interessante entre a Folia do Momo e a Economia Criativa. O Município tem sido um dos grandes incentivadores e apoiadores da tradição.

O carnaval é uma festa interessante para os cofres do Município e para o Estado. Através da Economia Criativa a Prefeitura e o Estado ganham muito com a venda de bebidas e também outros serviços como venda de fantasias, adereços, bailes, contratação de bandas, sonorização, estruturas de palco, e até gastronomia e turismo, pois muita gente vai para os retiros religiosos em outros municípios.

Só para se ter uma ideia do poder da Economia criativa, o carnaval gerou em 2023 algo em torno de R$ 8 bilhões no Brasil. A Economia Criativa é responsável por 2,64% do PIB do País e gera durante todo o ano 4,9 milhões de postos de trabalho.

“Ainda não temos uma política pública voltada para o desenvolvimento de uma economia criativa de carnaval. É um desafio que precisamos debater de uma forma mais profissional e com as pessoas certas. As agremiações fazem o que podem, mas é preciso uma união com o poder público e a iniciativa privada para a construção de uma política pública que torne o carnaval um produto atrativo economicamente falando. O carnaval poderia se tornar uma grande fonte de receita para a cidade, a exemplo do que acontece em outras regiões do País”, revelou o dirigente da Liga dos Blocos 

Assessoria

Operação Ano Novo prende 14 pessoas em rodovias de Rondônia

Durante os quatro dias da operação no estado de Rondônia, 450 testes de alcoolemia foram realizados. 28 condutores foram flagrados

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou, nessa última segunda-feira (01), a Operação Ano Novo 2023/2024, que teve início no dia 29 de dezembro.

As ações tinham como objetivo principal a intensificação no combate à embriaguez ao volante, entre outras ações, a fim de promover a segurança no trânsito e reduzir o número de acidentes, feridos e mortes nas rodovias federais do país.

A Operação Ano Novo é mais um desdobramento da Operação Rodovida, maior operação de segurança viária da história da PRF.

Durante os quatro dias da operação no estado de Rondônia, 450 testes de alcoolemia foram realizados. 28 condutores foram flagrados dirigindo sob influência de álcool (redução de 38% em relação à Operação Ano Novo 2022/2023), sendo três pessoas detidas pelo crime de embriaguez ao volante.

Além disso, foram identificadas 38 ultrapassagens proibidas, o que representa uma atenuação de mais de 55% ao período anterior. Ao todo, 42 motoristas e passageiros não utilizavam o cinto de segurança e, infelizmente, 27 crianças foram observadas sem o dispositivo de retenção adequado, ou seja, um número expressivo e que reflete a irresponsabilidade por parte de alguns familiares.

Em relação ao número de acidentes, houve redução de 29% (de 14 para 10) e, no número de feridos, de 26% (de 19 para 14). Nenhum óbito foi registrado neste período.

No combate à criminalidade, 14 pessoas foram detidas (6 por crimes de trânsito) e em um veículo com registro de furto/roubo recuperado.

De acordo com dados oficiais, a PRF realizou dez ações educativas e fiscalizou 3463 pessoas e mais de 2800 veículos.

No trânsito, escolha a vida!

PRF

Governo do Estado divulga calendário de pagamento do IPVA para 2024

O calendário segue uma organização baseada no último dígito da placa do veículo

O Governo do Estado de Rondônia divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. Com o início das obrigações fiscais em março, a Secretaria de Finanças (Sefin) destaca que, o calendário segue uma organização baseada no último dígito da placa do veículo.

 

A novidade para o ano de 2024, é a implementação de mudanças significativas na legislação referente ao IPVA, por meio da recém promulgada Lei N° 5.706, datada de 20 de dezembro de 2023. Essa atualização tem como objetivo modernizar e simplificar as normativas relacionadas ao IPVA no Estado.

 

Dentre as alterações propostas, destaca-se a inclusão de uma nova alíquota de 0% (zero por cento) para veículos de duas rodas com até 170 cilindradas. Além disso, a nova legislação concede isenção do imposto para o serviço remunerado de transporte de passageiros, quando realizado de forma individualizada ou compartilhada, por meio de aplicativos ou plataformas de comunicação em rede, atendendo à uma demanda da Associação dos Motoristas Profissionais por Aplicativo do Estado de Rondônia (Ampparon).

Confira a tabela abaixo para se manter informado sobre as datas específicas de pagamento: 

 

Além de proporcionar facilidades aos contribuintes, a nova legislação permite o parcelamento do IPVA em atraso em até nove parcelas mensais consecutivas, seguindo as condições estabelecidas no regulamento do imposto.

 

Os contribuintes podem acessar informações detalhadas sobre o IPVA 2024, no site oficial da Sefin, acessando o link https://www.sefin.ro.gov.br/.

assessoria

Detran corta e reduz taxas e serviços de habilitação e veículos em Rondônia

A extinção e redução de taxas e serviços beneficia a população rondoniense

Projeto de Lei enviado pelo Governo de Rondônia à Assembleia Legislativa do Estado (ALE/RO) é aprovado durante sessão extraordinária nesta quarta-feira. O Projeto de Lei dispõe sobre a tabela de serviços e taxas do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO), revoga a Lei n° 2.186, de 25 de novembro de 2009 e dá outras providências.

 

Para o governador do Estado, Marcos Rocha, a nova lei além de diminuir a carga tributária sobre os motoristas também estimula a economia. “Os motoristas já podem comemorar essa conquista, motivo pelo qual trabalhamos com persistência. As ações têm o objetivo de beneficiar a população, tornando os serviços mais acessíveis, o que também traz segurança para o trânsito”, salientou.

 

O diretor-geral do Detran/RO, Léo Moraes explicou que, a Lei altera a nomenclatura de diversas taxas e serviços que passaram por inovação tecnológica, mudança procedimental e atualização de cumprimentos. “Com isso há redução de taxas, extinção de serviços e ainda isenção de taxa de licenciamento anual, de permanência ou diária, e de liberação, vistoria e de serviço de guincho em caso de furto ou roubo. Também cria outros serviços primordiais para o bom atendimento de condutores, como o tratamento diferenciado que passaremos a dar na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos”, explicou.

 

 

VEJA O QUE MUDA COM A NOVA LEI:

 

Extinção de taxas específicas, seja por avanço tecnológico ou procedimental, bem como desoneração de taxas e serviços em desuso:

 

Veículos: relacre de placa; mudança de categoria; troca de placa de veículo de Rondônia (de duas para três letras); autorização de embarque; cadeia dominial; declarações e certidões diversas; certidão negativa para seguro; licença para trânsito de veículo (licença para-brisa); certidão negativa de multas; cópias de documentos de processos de veículos (por folha, frente e verso); devolução de processos pendentes tramitados por despachante; lacre de placa e tarjeta;

 

Habilitação: 1ª Habilitação com uma categoria; 1ª Habilitação com duas categorias; microficha e documento digitalizado; adição de categoria; mudança de categoria; reabertura de processo prescrito; transferência de processo entre municípios; devolução de CNH apreendida; Certidão de Nada Consta e prontuário de CNH; serviço complementar 1ª Habilitação, adição ou exame prático categorias A/ACC/B/C/D/E; expedição de 2ª via de carteira de diretor de Centro de Formação de Condutores (CFC); expedição de 2ª via de carteira de Instrutor de CFC; expedição de 2ª via de carteira de instrutor de CFC; 1ª Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC).

 

Alteração de nomenclatura de diversas taxas e serviços que passaram por inovação tecnológica, mudança procedimental, bem como atualização de cumprimentos. Redução nos valores, em UPF/RO, das seguintes taxas:

A Lei também garante o tratamento diferenciado para a emissão da CNH de condutores com idade igual ou superior a 60 anos completos, e inclui o novo serviço de diferenciação do 1º emplacamento de veículos leves, adquiridos diretamente por meio de representante autorizado de montadora (carros zero quilômetro), para 1º emplacamento de veículo abaixo de 3.500 kg com procedimento realizado antes de 30 dias completos da aquisição, para emissão de Certificado do Registro do Veículo (CRV) e autorização para confecção de placas.

 

Segundo o diretor-geral do Detran/RO, a taxa de licenciamento anual, de permanência ou diária e de liberação, vistoria e de serviço de guincho terá isenção em caso de furto ou roubo. “Benefício esse que alcança veículos automotores de pessoas física ou jurídica, desde que comprovada a ocorrência do roubo ou furto, mediante Boletim de Ocorrência policial e o seu cadastro no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), incluindo os que já se encontram com o referido registro realizado, a cargo da autoridade policial competente, a ser aplicado com incidência a partir do mês seguinte à ocorrência do delito, até a data da sua comprovada devolução e/ou restituição, até a data em que comprovadamente forem restabelecidos os direitos de propriedade ou posse do veículo”, afirmou.

Assessoria

Governo retira IPVA e multas de quase 800 veículos que vão a leilão em RO

Frota que terá o IPVA retirado pertence a diversas entidades estaduais; há motos, caminhonetes, carros, motor de avião e quadriciclo.

O governo de Rondônia, por meio de publicação feita em Diário Oficial nesta semana, autorizou a renúncia de receitas provenientes de taxas e multas de 766 veículos e sucatas. A iniciativa busca otimizar o patrimônio público e promover a venda de bens que não atendem mais aos requisitos operacionais do estado.

Segundo o poder executivo, os quase 800 veículos serão alienados através de Licitação Pública, na modalidade de leilão.

A frota que terá o IPVA retirado pertence a diversas entidades estaduais, como Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, a Secretaria de Saúde, entre outras.

Entre os veículos que vão ser leiloados, em breve, estão:

Motos

Caminhonetes

Carros de passeio

Motor de aeronave

Quadriciclo

Clique aqui e veja a lista completa de itens a serem leiloados

O estado informou que a partir da venda dos bens, todos os veículos e sucatas ficam isentos do pagamento de taxas, multas estaduais, licenciamentos, seguro obrigatório e taxa de vistoria do Corpo de Bombeiros. Com isso, as despesas relacionadas a esses veículos passarão a ser de responsabilidade dos arrematantes.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, após a realização do leilão em Rondônia, a remarcação de chassi também será de responsabilidade do arrematante.

Além disso, será realizada a comunicação de venda junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), mediante a apresentação da cópia da Lei e da Nota de Arrematação. (g1)