Javier Milei vence eleição e é o novo presidente da Argentina; veja o vídeo

Argentinos foram às urnas neste domingo (19/11)

O economista e deputado Javier Milei (Libertad Avanza) venceu as eleições para presidente da Argentina, neste domingo (19/11), com 55,8% dos votos válidos. O seu opositor, o candidato peronista Sergio Massa (Unión por la Patria), ficou com 44,2% dos votos até o momento, com 96,7% de apuração.

Milei perdeu o primeiro turno das eleições, virou na segunda etapa de maneira histórica e venceu por uma diferença de quase 12 pontos. Com 98,62% das urnas apuradas, o liberal está com 55,73% dos votos e peronista com 44,26%.

Massa reconheceu a derrota antes mesmo dos resultados oficiais saírem. No comício de seu partido, o ministro da Economia afirmou que conversou com Milei para parabenizá-lo e desejar-lhe boa sorte. "Porque é o presidente que a maioria dos argentinos elegeu para os próximos quatro anos", disse.

O candidato derrotado pontuou que o mais importante é deixar uma mensagem de diálogo e paz ao povo argentino. "Havia dois caminhos, optamos pelo sistema de segurança nas mãos do Estado, defendemos o caminho da defesa da educação e da saúde pública como valores centrais", disse.

Massa pontuou, no entanto, que o povo escolheu outro caminho. "A partir de amanhã, a tarefa de dar certezas e transmitir garantias sobre o funcionamento social, político e económico cabe ao presidente eleito. Esperamos que o faça", disse.

No primeiro turno, a diferença entre eles havia sido apertada e nem as pesquisas eleitorais conseguiam medir quem chegaria na frente, já que algumas davam empate técnico.

Milei, de 53 anos, venceu as primárias e era tido como favorito, mas havia ficado em segundo lugar no primeiro turno. Ele é figura polêmica na Argentina e mundo afora por promessas de cortar relações com países que julga "comunistas", como China e Brasil, além de romper com o Mercosul e "dinamitar", ou seja, fechar o Banco Central.

O ultraliberal revelou admiração pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em troca, Bolsonaro fez postagens de apoio ao candidato e confirmou ida à posse caso Milei ganhasse as eleições.

No Brasil, os partidos de esquerda, incluindo o PT, se manifestaram a favor de Massa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) evitou citar nomes e pediu por um líder "que goste de democracia, que respeite as instituições, goste do Mercosul, da América do Sul e que pense na criação de um bloco importante".

A fala de Lula ocorreu após Milei taxar o presidente brasileiro de "corrupto e comunista", além de alegar que não se encontraria com o petista.

Além de Bolsonaro, Milei recebeu uma carta de apoio assinada por ex-presidentes da Argentina, México, Colômbia, Espanha, Bolívia, Chile e Porto Rico. Também era signatário Mario Vargas Llosa, político e escritor ganhador do Nobel da Literatura.

Patricia Bullrich, que representou a direita no primeiro turno e acabou como terceira colocada, endossou a candidatura de Milei.

Maioria do STF mantém pensão antiga de ex-governadores ou dependentes de Rondônia e outros 8 estados

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores ou seus dependentes em ao menos nove estados, por elas terem sido concedidas antes de a prática ser considerada inconstitucional pela Corte. A medida beneficia ex-governantes e dependentes rondonienses.

Prevalece a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, para quem, nos casos questionados, há direito adquirido aos vencimentos. Em seu voto, o ministro escreveu que as pensões devem ser mantidas “em virtude da garantia constitucional da segurança jurídica”.

Até o momento, acompanham Mendes os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques, formando a maioria. Cármen Lúcia, relatora, e Luiz Fux foram os únicos que até agora votaram pela suspensão de todos os pagamentos. Restam apenas os votos de Luís Roberto Barroso e André Mendonça.

O assunto é julgado no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar remotamente. A sessão de julgamento está prevista para durar até as 23h59 de 20 de novembro. Até lá, são possíveis mudanças de posicionamento. A análise pode ser também interrompida por pedido de destaque (remessa ao plenário físico) ou vista (mais tempo de análise).

Em diversos julgamentos ao longo dos últimos anos, o Supremo já derrubou dezenas de leis estaduais e municipais que previam o pagamento de aposentadorias ou pensões vitalícias a ex-governadores ou ex-prefeitos e seus dependentes.

Agora, contudo, a controvérsia diz respeito aos pagamentos que começaram a ser feitos antes da prática ser considerada inconstitucional.

Entenda

O pagamento das pensões antigas foi questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2020, por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). O órgão alegou que a continuidade dessas aposentadorias e pensões viola princípios constitucionais como os de igualdade, impessoalidade e moralidade pública.

A PGR apontou haver notícia sobre o pagamento dessas aposentadorias e pensões em Santa Catarina, no Acre, Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Amazonas, em Rondônia, na Paraíba, em Sergipe e no Pará.

Isso ocorre porque, em alguns desses estados, como Santa Catarina, o governo decidiu aplicar o chamado efeito ex nunc - ou seja, apenas do julgado para frente - e manter os pagamentos das pensões que já estavam sendo feitos antes de o Supremo condenar a prática.

Em outros casos, como no Acre, o governo estadual informou haver uma batalha na Justiça estadual, com decisões favoráveis à manutenção dos pagamentos. Em estados como Minas Gerais e Pará, os pagamentos chegaram a ser suspensos, mas ainda são alvo de disputa.

Ao Supremo, a PGR pediu que fossem derrubadas todas as leis e normas ainda existentes que possam permitir qualquer pagamento de pensão a ex-governadores ou dependentes, bem como que qualquer pagamento ainda em prática fosse suspenso de imediato.

Votos

Em seu voto, que prevalece até o momento, Gilmar Mendes afirmou serem vigentes e válidos, em virtude da segurança jurídica, todos os atos administrativos que instituíram pensões vitalícias antes de o Supremo considerar a prática inconstitucional.

O entendimento se aplica aos nove estados em que benefícios antigos foram questionados pela PGR. O órgão não apontou a concessão de novas aposentadorias e pensões, além daquelas já concedidas antes de o Supremo declarar a inconstitucionalidade da prática.

Em voto vencido, a relatora, Cármen Lúcia, foi a favor da suspensão imediata de qualquer pagamento. “Aquele que não seja titular de cargo eletivo de Governador do Estado, tendo sido extinto o mandato, não pode receber do povo pagamento por trabalho que já não presta, diferente de qualquer outro agente público que, ressalvada a aposentação nas condições constitucionais e legais estatuídas, não dispõe desse privilégio”, escreveu a ministra.

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