Os desafios gerados pela pandemia aceleraram as transformações tecnológicas. Com isso, o Poder Judiciário de Rondônia se empenhou em modernizar inteiramente o sistema da justiça rápida ao modo digital. Nesse esforço, no intuito de não trazer prejuízo à atividade judicial, os juízes estaduais destacaram-se como pioneiros ao usarem as ferramentas digitais para realização das audiências no mundo virtual, evitando assim que processos ficassem sem solução, atendendo todos os casos admissíveis pela modalidade pré-processual.
 |
| Juiz de Direito e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Porto Velho, Drº Audarzean Santana |
“As medidas de distanciamento social afetaram a justiça rápida, que é um programa do TJRO, que busca aproximar as pessoas dos serviços da justiça, facilitando o acesso. Devido as restrições sanitárias juízes/servidores do judiciário não podiam mais ir até as comunidades para fazer os atendimentos presenciais. No entanto, o juiz do Cejusc à época, Drº. Johnny Clemes, passou a usar também as ferramentas tecnológicas para permitir a continuidade do serviço da justiça rápida no modo virtual, surgindo assim o projeto Justiça Rápida Digital", destaca.
Ainda de acordo com o juiz de Direito, antes dessa mudança, era necessário aguardar o dia que a operação da Justiça Rápida Itinerante chegasse nas comunidades.
“Agora qualquer rondoniense pode mandar seu pedido e documentos via WhatsApp, iniciando a fase pré-processual da conciliação, que terá uma audiência virtual, para tentativa da solução do problema que a parte interessada apresentar. Se o caso for resolvido na audiência de forma consensual, será uma solução rápida de um problema que estava pendente. Além do mais, a parte não precisará acionar a justiça para que um (a) magistrado(a) decida se a parte tem o direito que alega, liberando o judiciário para decidir outras questões que não tiveram solução consensual. É notável que a Justiça Rápida Digital permite resolver os casos antes de virarem processos judiciais, aumento a eficiência resolutiva do judiciário rondoniense”, enfatiza.
 |
| Foto de Arquivo -TJRO |
Carlos Magno, conciliador do TJRO, explica que os serviços digitais têm ajudado na realização das conciliações tanto dos que residem em Rondônia como fora do país. Ele conta, que agora o atendimento é imediato e 24 horas por dia, há celeridade na resolução dos conflitos e economia de tempo e dinheiro por dispensar grandes deslocamentos.
“Hoje, usamos as plataformas Google Meet e o WhatsApp, e isso facilitou ainda mais o acesso à justiça independemente do local onde os envolvidos estejam, aumentando a resolução dos processos. Recentemente, foi realizada uma conciliação de brasileiros residentes em Portugal, cujo acordo foi realizado no consulado do Brasil, nos moldes judiciais. Na audiência de conciliação de divórcio foi acordado a validação do acordo do consulado e alimentos com regulamentação de visita. Normalmente as conciliações digitais são realizadas para brasileiros ainda que morando em outras partes do mundo, mas se for necessária tradução linguística, o Tribunal de Justiça possui serviço de tradução de diversas línguas, inclusive libras para deficientes auditivos”, explica.
A ideia deste mecanismo é garantir que qualquer cidadão enfrentando um problema passível de resolução judicial tenha uma ampla gama de alternativas disponíveis. Entre essas alternativas estão a mediação, a conciliação e outros métodos alternativos de solução de conflitos, que servem como alicerces fundamentais da reforma processual.
“O Tribunal de Justiça de Rondônia tem investido para oferecer aos rondonienses o que vem sendo chamado de “Judiciário Multiportas” (várias formas de solução do conflito), ou seja, a parte pode procurar o Judiciário para iniciar um processo no qual ao final um juiz decidirá se tem ou não direito (modelo tradicional do serviço) e também pode procurar o judiciário antes desse processo judicial para tentar resolver seu conflito por outros meios: conciliação, mediação e etc”, salienta o juiz.
Vale ressaltar que essa última hipótese privilegia o diálogo, a busca de solução conjunta do processo, o protagonismo dos interessados na solução, com um tempo de solução que costuma ser mais curto que o judicial. Já o método tradicional deixa para o juiz a solução do caso.
“O modelo tradicional costuma levar mais tempo, porque a lei fixa várias etapas para serem observadas, antes do juiz poder julgar a causa. Para acessar os serviços do modelo tradicional os interessados devem procurar o setor de Atermação do Judiciário, um advogado(a) ou defensoria. Para acessar o serviço da conciliação pré-processual executado pela Justiça Rápida Digital, basta se utilizar do WhatsApp ou com comparecimento presencial no Setor de Atermação (9º andar) do Fórum Geral”, reforça Audarzean.
Acessibilidade, inclusão e privacidade
O Judiciário Rondoniense observa a Lei 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assegurando que informações sensíveis fiquem protegidas. Além disso, caso uma pessoa não possua serviço de internet, ou se não consegue se comunicar com a instituição de modo virtual, o TJRO disponibilizou uma maneira disto ocorrer de forma física: aquele que assim desejar, pode comparecer presencialmente no 9ª Andar do Fórum Geral, no setor de Atermação para apresentar seu pedido para conciliação pré-processual da Justiça Rápida Digital.
 |
| Juiz de direito Audarzean durante ação da Justiça Rápida Itinerante. |
“Se a pessoa não tiver celular ou recurso tecnológico para fazer uma audiência virtual, pode vir ao Fórum para fazer essa audiência a partir de uma das salas passivas (sala que funciona para permitir acesso à audiência virtual) existente no 9º Andar do Fórum Geral (Salas de Conciliação do CEJUSC)”. Além disso, o TJRO costuma organizar periodicamente a Justiça Rápida Itinerante (que é a justiça rápida presencial), com operações que acontecem na comunidade, justamente para atender esse público que tem dificuldade tecnológica para acessar o serviço no modo virtual”, pontua.
TJRO premiado
Graças às suas notáveis iniciativas de inovação, o Poder Judiciário de Rondônia recebeu destaque na 4ª Edição do Prêmio de Inovação: Judiciário Exponencial, sendo nomeado finalista em cinco categorias, incluindo magistrados e projetos. O anúncio foi oficializado pela organização do evento. Essa premiação visa reconhecer líderes que se destacam por suas atitudes empreendedoras dentro de suas instituições, assim como executivos de tecnologia e inovação, destacando e promovendo as iniciativas voltadas para a melhoria dos serviços oferecidos em prol da sociedade.
Impacto positivo
Para o advogado Eduardo Rocha, os serviços digitais oferecidos pelo Poder Judiciário em Rondônia tornou melhor a economia de tempo, de gastos e retirou tarefas burocráticas, sem prejuízo da defesa dos clientes.
 |
| Advogado Eduardo Rocha |
"Hoje é possível realizar audiências virtuais via WhatsApp também, e isso transformou a comunicação, sendo mais célere, permitindo inclusive que o cliente faça a audiência sem nenhum prejuízo ao trabalho dele ou compromissos, inclusive em outras localidades", destaca o advogado.
A Justiça Rápida Digital tem deixado um marco substancial positivo na vida dos participantes e na rapidez com que os conflitos são resolvidos.
“Lembro de um caso de uma mulher adulta que sonhava que seu pai biológico fosse incluído no seu registro de nascimento, com a exclusão do pai registral. Mesmo com o DNA feito, essa pessoa não conseguiu iniciar o processo no modelo tradicional. Ao procurar a Justiça Rápida Digital apresentou seu caso, o caso foi aceito, a audiência foi marcada para cerca de um mês depois e na audiência com a presença do Ministério Público, Defensoria e envolvidos foi possível resolver a questão que no modelo tradicional exigiria muito mais tempo”, relembra Audarzean.
Metas para o projeto
De acordo com o juiz Audarzean, o projeto Justiça Rápida tem bom assentimento pelo público e há planos significativos para o programa no ano de 2024.
“Felizmente a justiça rápida tem tido uma boa aceitação pelos usuários do serviço da justiça. Neste ano o TJRO compartilhou essa experiência exitosa com outros tribunais, permitindo que juízes de outros Estados participassem. Neste ano duas juízas do Rio Grande do Sul e uma de Santa Catarina, estiveram ajudando na Justiça Rápida Itinerante que aconteceu de forma presencial no baixo madeira. Para o ano que vem estão sendo planejadas várias ações presenciais além de serem mantidas as audiências virtuais mensais que costumam acontecer com a parceria do Ministério Público e Defensoria de Rondônia na Justiça Rápida Digital”, frisa.
