Ministério da Saúde se compromete a regularizar distribuição ainda no primeiro semestre deste ano
O Ministério Público Federal (MPF) está em ação para garantir que o Ministério da Saúde regularize o fornecimento de cadernetas de vacinação infantil em Rondônia. Após a atuação do MPF, o Ministério da Saúde anunciou que a distribuição das cadernetas para o público infantil será normalizada até o final do primeiro semestre deste ano.
A intervenção ocorreu no contexto de um inquérito civil instaurado pelo MPF para investigar a falta de fornecimento das cadernetas em Porto Velho (RO). Segundo informações fornecidas ao MPF pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), desde 2021, a gestão anterior do Ministério da Saúde deixou de distribuir as cadernetas para os estados e municípios.
De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Luís Pereira Bevilaqua, a gestão anterior da pasta não realizou licitações para itens básicos, o que levou à escassez no fornecimento das cadernetas de vacinação.
Em resposta a uma solicitação do procurador, a Coordenação de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente do Ministério da Saúde informou sobre as etapas do processo licitatório em andamento para a confecção das cadernetas. Foi mencionado que estão em negociação com a empresa contratada para impressão e distribuição, com previsão de entrega até o final do primeiro semestre de 2024.
O Ministério da Saúde afirmou que, assim que a logística de distribuição estiver concluída e as informações estiverem disponíveis, os estados e municípios serão informados. Enquanto isso, os municípios que necessitarem das cadernetas devem enviar uma solicitação com a quantidade necessária para que o material seja impresso pela gráfica do ministério.
O inquérito civil instaurado pelo MPF será suspenso por 120 dias, período em que o Ministério da Saúde será questionado novamente sobre a regularização da distribuição das cadernetas de vacinação.
Diário da Amazônia
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