Últimas Notícias
Brasil
Mostrando postagens com marcador Política. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Política. Mostrar todas as postagens

ALERO aprova alteração na escala de trabalho de policiais penais de Porto Velho

Projeto suspende efeitos de portaria, garantindo jornada de trabalho adequada aos servidores

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, durante sessão extraordinária na última terça-feira (5), o Projeto de Decreto Legislativo 374/2024, que modifica a escala de trabalho dos policiais penais de Porto Velho. A proposta, apresentada pelo deputado Edevaldo Neves (PRD), visa suspender os efeitos específicos da Portaria 4.644/2023.



O foco da alteração está nos §§ 1° e 2° do artigo 3° da referida portaria, que trata da escala de trabalho dos servidores ligados ao cargo de policial penal na Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). De acordo com o projeto, esses dispositivos extrapolam os limites do poder regulamentar do Poder Executivo.


O cerne da controvérsia reside na imposição da realização de escala complementar quando os policiais penais não atingem as 40 horas semanais (160 horas mensais) de trabalho. O projeto do deputado destaca que o cumprimento de uma jornada diária de 6 horas corridas equivale a uma jornada de 8 horas, satisfazendo as 160 horas mensais.


Além disso, a proposição enfatiza que a portaria emitida pela Sejus determina que os policiais penais de Porto Velho devem cumprir uma jornada diária de 8 horas, sem a concessão de intervalo intrajornada, indo de encontro ao que está previsto na Constituição Federal. O debate sobre a medida ganha destaque pela busca de adequação às normativas vigentes, gerando discussões acaloradas durante a votação na Assembleia Legislativa de Rondônia.

Diário da Amazônia

Homem é preso com f4ca em feira onde Bolsonaro estava; veja o vídeo

Brasil – Ex-secretário de Comunicação e advogado de Jair Bolsonaro (PL), Fabio Wajngarten afirmou ter recebido a informação de que um homem foi preso com uma faca na feira em que o ex-presidente estava, nessa terça-feira (05). Bolsonaro foi recebido por apoiadores em Não-Me-Toque, município do Rio Grande do Sul, onde participou do Expodireto Cotrijal.



Ovacionado na tradicional feira do agronegócio e abraçado por apoiadores, Bolsonaro estava no meio da multidão, o que provocou preocupação de Wajngarten.


Assim, ele disse ter solicitado à Polícia Federal que apure “com lupa” a ocorrência. “Se necessário, os advogados do presidente estão à disposição para o devido acompanhamento”, escreveu no X.


No entanto, o homem detido seria apoiador do ex-presidente e teria inclusive feito campanha para ele na última eleição. Sendo assim, o suspeito foi liberado pela Polícia do Rio Grande do Sul após prestar esclarecimentos.


Veja vídeo:



Governo envia ao Congresso projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.


No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.


“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.


O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.


A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).


O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.


“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.


Outras regras previstas no projeto


Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”

Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.

Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade

A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12

Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.

Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. 

sse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.

Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.

No Brasil


Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.


Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.


Ele pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive “refém das locadoras de veículos”. O presidente Lula afirmou que tratará do tema com os bancos.


Já o diretor executivo da Associação de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais”. (Agência Brasil)

Lula propõe moção da Celac à ONU pelo fim do genocídio em Gaza

Presidente considera chocante indiferença da comunidade internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, nesta sexta-feira (1º), que a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) faça uma moção à Organização das Nações Unidas (ONU) pelo fim imediato do genocídio de palestinos na Faixa de Gaza, imposto pelo governo de Israel. Lula discursou durante a reunião de cúpula da Celac, em Kingstown, em São Vicente de Granadinas.



“A tragédia humanitária em Gaza requer de todos nós a capacidade de dizer um basta para a punição coletiva que o governo de Israel impõe ao povo palestino. As pessoas estão morrendo na fila para obter comida. A indiferença da comunidade internacional é chocante”, disse Lula.


Autoridades de saúde de Gaza informaram nesta quinta-feira (29) que soldados israelenses atiraram contra pessoas que aguardavam ajuda humanitária e mataram 104 palestinos. O governo brasileiro repudiou a ação e afirmou que trata-se de uma “situação intolerável”.


O presidente Lula sugeriu ao secretário-geral da ONU, António Guterres, também presente no encontro da Celac, que ele invoque o Artigo 99 da Carta da ONU, que confere ao secretário-geral levar ao Conselho de Segurança assuntos que ameacem a paz e a segurança internacional.


A partir desta sexta-feira, o Japão assume a presidência rotativa do conselho das Nações Unidas, e Lula fez um apelo para que o tema seja pautado “com toda a urgência”.


“Peço aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU que deixem de lados suas diferenças e ponham fim a essa matança”, apelou Lula. “A nossa dignidade e humanidade estão em jogo. Por isso é preciso parar a carnificina em nome da sobrevivência da humanidade, que precisa de muito humanismo”, acrescentou.


O Conselho de Segurança tem como membros permanentes os Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido, países que podem vetar decisões da maioria. Outros países também participam como membros rotativos, mas sem poder de veto.


Ainda nesta sexta-feira, Lula se reunirá com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro; com o ministro das Relações Exteriores do Chile, Alberto van Klaveren, e com a secretária de Relações Exteriores do México, Alicia Bárcena, para tratar da situação em Gaza.


Na quinta-feira (29), Petro anunciou que a Colômbia suspenderá todas as compras de armas de Israel, e afirmou que “o mundo deve bloquear” o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. “Pedindo comida, mais de 100 palestinos foram mortos por Netanyahu. Isto chama-se genocídio e faz lembrar o Holocausto, mesmo que as potências mundiais não gostem de o reconhecer”, escreveu, em publicação nas redes sociais.


Durante seu discurso na Celac, Lula lembrou ainda do conflito em curso na Ucrânia e da crise no Haiti. “No Haiti, precisamos agir com rapidez para aliviar o sofrimento de uma população dilacerada pelo caos social. Há anos o Brasil vem dizendo que o problema do Haiti não é só de segurança, mas, sobretudo, de desenvolvimento”, afirmou o presidente Lula.


Integração

O presidente brasileiro voltou a defender a reforma das organizações internacionais, incluindo as financeiras que, segundo ele, devem embutir “a demanda por mecanismos inovadores de financiamento”. Para Lula, essas reformas são necessárias para combater o caráter estrutural do subdesenvolvimento.


“Economistas como Raul Prebisch e Celso Furtado explicitaram os riscos associados a uma inserção internacional baseada unicamente em vantagens comparativas. Com a integração, podemos atuar para que as ferramentas de inteligência artificial sejam uma aliada dos nossos projetos de reindustrialização, mitigando seus efeitos nefastos no mercado de trabalho”, disse Lula.


“Os bancos multilaterais de desenvolvimento devem destinar mais recursos, e de forma mais ágil e sem condicionalidades, para iniciativas que realmente façam a diferença. Com isso, será mais fácil enfrentar nossa deficiente conexão física e investir na construção de estradas, ferrovias, pontes, portos e conexões aéreas que permitam uma efetiva circulação de pessoas e de mercadorias”, defendeu o presidente.


Para Lula, nos últimos anos a América Latina e o Caribe voltaram a ser uma região “balcanizada e dividida, mais voltada para fora do que para si própria”. Nesse sentido, ele defende que a Celac seja um foro de construção de consensos, “que cultiva a via do entendimento e que não se deixa tentar por soluções impositivas”. 


“A Celac nos proporciona essa possibilidade de pensar nossa inserção no mundo a partir de nossas agendas e interesses”, afirmou, destacando os potenciais econômicos e riquezas dos países da região.


“Num contexto de difusão do poder global e de reforço constante da multipolaridade, a questão que volta a se colocar é se os países da América Latina e do Caribe querem se integrar ao mundo unidos ou separados”, questionou. “Se falamos como região, temos mais chances de influenciar os grandes debates da atualidade. Se atuamos juntos, criamos sinergias que fortalecem nossos projetos individuais de desenvolvimento”, completou o presidente.


Agenda regional

Lula chegou a Kingstown nesta quinta-feira, para a cúpula da Celac, após visita a Georgetown, na Guiana, onde participou do encerramento da cúpula da Comunidade do Caribe (Caricom) e teve reuniões bilaterais. Durante sua passagem, ele destacou as agendas em comum do Brasil com os países da região e prometeu abrir rotas de conexão e ampliar a parceria. O presidente brasileiro ainda defendeu a manutenção da América do Sul como uma zona de paz.


Nesta sexta-feira, entre outros compromissos, Lula tem agendas bilaterais com os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Bolívia, Luis Arce, e com o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. Lula também participará da cerimônia de assinatura de um acordo de serviços aéreos entre o Brasil e a Antígua e Barbuda, além dos eventos finais da cúpula da Celac.


A previsão é que a comitiva presidencial deixe São Vicente e Granadinas ainda nesta sexta-feira, com desembarque em Brasília no início da madrugada deste sábado (2). 

(Agência Brasil)

TSE restringe uso de Inteligência Artificial nas eleições de outubro

A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas



Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27) uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.

 

A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada. 

 

O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

 

Os ministros também aprovaram na sessão desta noite diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano.

 

Redes sociais

 

Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.

 

Armas

 

O TSE voltou a proibir o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.

 

Conforme a medida, quem tem porte não poderá circular nas ruas com armas e munições entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.

 

Transporte gratuito

 

Em outra resolução aprovada, o TSE garantiu que os municípios deverão disponibilizar transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos.

 

Artistas

 

Após limitações da liberdade de expressão nas eleições passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.

 

Fundo de Campanha

 

Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos

agênciaBrasil

Cinco deputados federais de Rondônia assinam pedido de cassação de Lula

O mínimo necessário para abertura de processo de impeachment é de 342 assinaturas.

Na sequência a fala do presidente Lula (PT) que comparou a morte de civis palestinos na faixa de Gaza aos atos de nazismo, por conta da ofensiva de Israel contra o Hamas, a oposição se mobilizou e pede seu impeachment.



Já são 122 parlamentares no congresso nacional que pedem o afastamento do Presidente da República. De Rondônia, já somam ao menos cinco deputados federais que endossaram o pedido. São eles Coronel Crisóstomo (PL), Cristiane Lopes (UB), Fernando Máximo (UB), delegado Thiago Flores (MDB) e Silvia Cristina (PL).


O mínimo necessário para abertura de processo de impeachment é de 342 assinaturas.

Rondoniaovivo

TRE marca eleições para novo prefeito de Candeias do Jamari em 09 de junho

Corte decidiu que população vai escolher novo mandatário da cidade para concluir mandato que deve durar cerca de seis meses

Por consenso em decisão tomada nesta terça-feira (20), os magistrados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia acataram a solicitação do PL e determinaram que os novos líderes de Candeias do Jamari sejam eleitos, após a destituição do prefeito e vice no ano passado.



O juiz relator, Edenir Sebastião, votou a favor do pleito e argumentou que, ao contrário do posicionamento da Câmara de Vereadores local, a medida não se mostra desfavorável economicamente, pois ainda há um prazo mínimo de 180 dias para a nova administração assumir.


Ele ressaltou a importância de garantir a participação popular e votou pela realização de novas eleições em 09 de junho. O parecer foi aceito por todos os demais julgadores.


A solicitação do PL baseia-se na exigência de que a Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari seja respeitada. De acordo com essa norma, a eleição indireta, realizada pelos vereadores, só deve ocorrer se a vacância dos cargos de prefeito e vice ocorrer no último ano do mandato.


No entanto, o ex-prefeito Valteir Queiroz foi cassado em 27 de julho do ano passado e Antônio Onofre de Souza, conhecido como Toninho Cerejeiras, em 13 de novembro.


O atraso na convocação das eleições diretas chamou a atenção da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que também defendeu, neste processo no TRE, que a população escolha o novo prefeito.


“Constata-se, assim, que a regra do município para as eleições suplementares é a realização de maneira direta, devendo ocorrer de maneira indireta somente se a vacância se der no último ano do mandato. Nos documentos carreados aos autos, denota-se que a dupla vacância não ocorreu no último ano do mandato, ensejando, desta maneira, a realização de eleições suplementares diretas. A Presidência e a Mesa do órgão não adotaram as providências necessárias ao cumprimento do dispositivo legal no prazo determinado. Outrossim, ao arrepio do dispositivo, deixaram escoar o prazo de 67 dias para adotaram providências, no caso a realização de eleições suplementares indiretas”.


Rondoniaovivo

Israel declara Lula persona non grata após fala sobre holocausto

O ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, voltou a criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suas declarações sobre operações israelenses na Faixa de Gaza e o corte de ajuda humanitária a habitantes da região. Nas redes sociais, Katz declarou Lula persona non grata.



“Nós não perdoaremos e não esqueceremos – em meu nome e em nome dos cidadãos de Israel, informei ao presidente Lula que ele é persona non grata em Israel até que se desculpe e se retrate por suas palavras”, postou o embaixador israelense.


“Esta manhã, convoquei o embaixador brasileiro em Israel perto de Vashem, o lugar que testemunha mais do que qualquer outra coisa o que os nazistas e Hitler fizeram aos judeus, incluindo membros da minha família.”


“A comparação do presidente brasileiro Lula entre a guerra justa de Israel contra o Hamas e as ações de Hitler e dos nazistas, que destruíram 6 milhões de judeus, é um grave ataque antissemita que profana a memória daqueles que morreram no Holocausto.”


Ontem (18), o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse que a fala de Lula equivale a “cruzar uma linha vermelha”. “As palavras do presidente do Brasil são vergonhosas e graves. Trata-se de banalizar o holocausto e de tentar prejudicar o povo judeu e o direito de Israel se defender”.


Entenda


Em entrevista coletiva durante viagem oficial à Etiópia, o presidente brasileiro classificou as mortes de civis em Gaza como genocídio, criticou países desenvolvidos por reduzirem ou cortarem a ajuda humanitária na região e disse que “o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existiu em nenhum momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”.


"Não é uma guerra entre soldados e soldados. É uma guerra entre um Exército altamente preparado e mulheres e crianças", disse Lula. Agência Brasil

Abin paralela: filho de Bolsonaro é alvo de operação da PF

Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está entre os alvos da Operação Vigilância Aproximada, deflagrada nesta segunda-feira (29). A Câmara Municipal do Rio de Janeiro informou que policiais federais estiveram no gabinete do vereador para cumprir mandado judicial de busca e apreensão.




“A diligência ocorreu das 7 às 9 horas, e foi acompanhada pela [equipe de] segurança da Casa e um assessor do parlamentar”, informou nota da assessoria do órgão.


Segundo informações da Polícia Federal, Carlos Bolsonaro é “a principal pessoa da família que recebia informações da Abin paralela”. As investigações indicam ainda que teria partido dele a ideia de criar esse grupo paralelo, para usar a estrutura da Agência Brasileira de Informação no monitoramento ilegal autoridades públicas e outras pessoas.


Mais cedo, ao anunciar que a operação de hoje pretende identificar os "principais destinatários e beneficiários” de informações produzidas ilegalmente pela Abin, a PF informou que cumpre oito mandados de busca e apreensão. Cinco deles no Rio de Janeiro e os demais em Brasília, Formosa (GO) e Salvador (BA).


Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão contra Carlos Bolsonaro, foram encontrados equipamentos que seriam de propriedade da Abin. Diante disso, a coordenação de comunicação social da agência informou à Agência Brasil que "iniciou imediatamente apuração sobre o caso". (Rondoniagora)

Ensino médio: Programa Pé-de-Meia dará R$ 2 mil por ano a alunos de baixa renda

Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula reuniu a imprensa, na manhã dessa sexta-feira (26), para detalhar o Programa Pé-de-Meia, que é uma espécie de poupança que o governo federal fará para os alunos de baixa rende que cursarem o ensino médio.



O decreto com os valores e requisitos para receber os valores foi assinado pelo presidente durante uma cerimônia, no Palácio do Planalto.


No ato da matrícula, no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Além disso, a comprovação de frequência dará direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200. Assim, o total por ano letivo será de R$ 2 mil.


Além dos depósitos de R$ 2 mil em cada um dos três anos do ensino médio, ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por série.


Também haverá pagamento de R$ 200 ao aluno de baixa renda da 3° série que se inscrever no Enem.


Assim, caso o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos três anos do ensino médio e se inscreva no Enem no último ano, ele terá recebido um total de R$ 9,2 mil.



Desafio


Durante a assinatura do decreto de regulamentação do programa, Lula disse que as políticas, na área de educação, tem “a responsabilidade de tirar o país da situação em que se encontra após 350 anos de escravidão”, quando uma boa formação era privilégio de poucas pessoas: “ricos iam estudar fora, enquanto pobres aprendem a cortar cana.”


Segundo o presidente, dois fatores são decisivos para que esse desafio resulte em sucesso.


“O primeiro é a qualidade de tratamento que daremos aos educadores, que estarão em sala de aula. A remuneração tem de ser suficiente para eles cuidarem de suas famílias. O segundo envolve a comunidade local. Precisamos convencer pais e mães a acompanhar a situação das escolas e de seus alunos”, disse.


Além disso, Lula defendeu que políticas como a de escola em tempo integral têm de ser implementadas como políticas de Estado, e não de governo. Para seu sucesso, é fundamental que haja participação de educadores e também da comunidade.


“Caso contrário, correrão o risco de serem alteradas durante mudanças de governos. O ideal é que façamos políticas que sejam compreensíveis para prefeitos e governadores”, acrescentou.


Programa


A Lei 14.818/2024, que criou o programa de incentivo financeiro-educacional ao estudante do ensino médio chamado Pé-de-Meia, foi publicada no último dia 17. O programa é uma bolsa-poupança para incentivar estudantes de baixa renda a concluir o ensino médio.


Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.


* Com informações da Agência Brasil

Marcos Rocha participa do Fórum de Governadores Brasil Central

Com objetivo de alinhar esforços para o progresso mútuo, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, participou do Fórum de Governadores Brasil Central (BRC), realizado na terça-feira (23), em Brasília, juntamente com os governadores de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, e do Distrito Federal

 


O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou a importância do esforço conjunto para o desenvolvimento dos estados."Em Rondônia estamos trabalhando no fortalecimento econômico. Rondônia é o estado com menor índice de desemprego do país, onde fomentamos a atração de negócios. Em conjunto vamos promover mais progresso, com cada estado ficando feliz com a prosperidade do outro".

 

Além da integração entre os estados, a segurança alimentar foi a grande pauta do fórum. Marcos Rocha defendeu que o combate a fome é feito com a atração de negócios, geração de emprego e renda,  investimentos em cadeias produtivas, e também na assistência social. Ele citou que no estado criou o programa Prato Fácil, que oferece refeições de qualidade ao custo de apenas R$ 2.

 

CONSÓRCIO BRASIL CENTRAL

 

O evento foi marcado ainda pela eleição do governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, como novo presidente do consórcio. Sua principal bandeira frente ao BRC é o estímulo à política de tolerância zero frente à insegurança pública.

 

O Consórcio Brasil Central existe desde 2015 tendo como missão promover o desenvolvimento sustentável e integrado, formular políticas regionais e viabilizar projetos, parcerias, recursos e competências orientados à melhoria da competitividade da região Central, composta por sete unidades da federação.

Assessoria

STF dá liberdade a William Homem do Tempo, que segue internado

 STF dá liberdade a William Homem do Tempo, que segue internado

Segundo pessoas próximas a ele, quando tiver alta médica, ele sairá de tornozeleira eletrônica do hospital



Segundo informações repassadas há pouco ao site, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liberdade provisória a William Ferreira da Silva, mais conhecido como William Homem do Tempo.


De acordo com pessoas próximas a ele, William segue internado na Associação Tiradentes da Polícia Militar (Astir) em Porto Velho, onde está há uma semana.


Assim que tiver alta médica, William também sairá de tornozeleira eletrônica, além de medidas restritivas de liberdade.


Rondoniaovivo

Ministro Zanin defere liminar e Isaú retorna à prefeitura de Ji-Paraná após cinco meses afastado

Na tarde dessa sexta-feira (15), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, concedeu uma liminar atendendo ao requerimento da defesa do prefeito Isaú Fonseca, que estava afastado do cargo há cinco meses em decorrência da operação "Oriente de Eventos", realizada pela Polícia Federal para investigar um suposto esquema de corrupção na aquisição de iluminação para Ji-Paraná.


A decisão do ministro suspende parcialmente as medidas cautelares impostas durante a investigação, incluindo o afastamento do cargo, proibição de contato com os demais investigados e a proibição de sair do Estado. A liminar ressalta que essa suspensão não prejudica o reexame da matéria durante o julgamento do mérito da impetração.

Isaú Fonseca ou sua defesa ainda não se pronunciaram sobre a decisão do STF, deixando em suspense o retorno do prefeito à gestão municipal. O desfecho completo da situação aguarda o desdobramento do processo no tribunal.


CONFIRA DECISÃO CLICANDO AQUI.



fonte -  Portal SGC.

Derrota do governo: Congresso derruba veto de Lula a desoneração da folha

O Congresso Nacional derrubou hoje o veto ao projeto de lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O benefício acabaria no final do ano.


O que aconteceu?

O governo ainda tenta negociar uma proposta paralela de desoneração, mas não conseguiu evitar a derrubada do veto de Lula. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a medida dá "previsibilidade" aos setores que já contavam com o benefício.

Foram 60 votos de senadores para derrubar o veto e 13 para manter. Na Câmara, 378 deputados votaram pela derrubada e 78 pela manutenção. Parlamentares gritaram "surra" após o anúncio, devido à ampla margem contra o governo.

O impacto para o governo é de R$ 18 bilhões. Pelo texto, municípios com até 142 mil habitantes terão redução de 20% para 8% na contribuição previdenciária.

O governo Lula é contra o texto pelo déficit nas contas públicas. A proposta governista era tratar da folha salarial em outro texto e privilegiar a votação da reforma tributária, mas o pleito seguiu adiante. Não foi apresentada uma alternativa por parte do Ministério da Fazenda.

Os 17 setores desonerados

• Calçados

• Call centers

• Comunicação

• Confecção/vestuário

• Construção civil

• Empresas de construção e obras de infraestrutura

• Couro

• Fabricação de veículos e carroçarias

• Máquinas e equipamentos

• Proteína animal

• Têxtil

• Tecnologia da informação (TI)

• Tecnologia de comunicação (TIC)

• Projeto de circuitos integrados T

• Transporte metroferroviário de passageiros

• Transporte rodoviário coletivo

• Transporte rodoviário de cargas

Os parlamentares ainda vão analisar os vetos ao marco temporal das terras indígenas, novo arcabouço fiscal e ao Carf. O governo prevê derrotas em alguns temas.

Os ministros Renan Filho (MDB-AL) e Carlos Fávaro (PSD-MT) estão licenciados dos cargos na Esplanada para votar na sessão do Congresso sob a orientação do governo. Ontem, eles ajudaram a aprovar o ministro Flávio Dino no STF (Supremo Tribunal Federal).

Sergio Moro está com medo de perder o mandato no Senado por um motivo

Sergio Moro, do União Brasil do Paraná, está com medo de ficar sem a escolta particular que o Senado oferece aos titulares de mandato alvos de ameaças. O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à cassação de Moro no processo que o ex-juiz enfrenta no TRE do Paraná.


O PCC arquitetou um plano para sequestrar Moro no início deste ano. A trama foi frustrada pela Polícia Federal, em março, e nove integrantes da organização criminosa foram presos sob a suspeita de elaborar o ataque.

O ex-juiz conta desde fevereiro com escolta da Polícia Legislativa do Senado em viagens e em agendas públicas. A proteção é mais do que um serviço de segurança privada. A Polícia Legislativa desempenha ações de inteligência para monitorar ameaças e frustrar quaisquer atos contra a integridade de senadores e seus familiares.

O PT e o PL, partido de Jair Bolsonaro, acusaram Moro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná de cometer os crimes de abuso de poder econômico, arrecadação e gastos eleitorais ilícitos e mau uso dos meios de comunicação no pleito de 2022. As ações, que agora tramitam em um só processo, pedem que o ex-juiz seja cassado e fique inelegível por oito anos.


fonte - Metrópoles.

'GOVERNANÇA DA ÁGUA': Rondônia assina pacto com foco no cuidado dos recursos hídricos

Rondônia, Acre e Roraima foram últimos estados a participarem de acordo voluntário

Recentemente, Rondônia formalizou a adesão ao Pacto pela Governança da Água. Este pacto, desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA), tem como objetivo reforçar a sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas, abrangendo não apenas o âmbito local, mas também o transfronteiriço, envolvendo os 26 estados e o Distrito Federal.



Conforme ressaltado pela ANA, o principal enfoque do pacto está no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento relacionados ao tema.


O diretor-presidente interino da ANA, Filipe Sampaio, destacou que “essa iniciativa é uma resposta proativa às crescentes preocupações com a escassez de água, visando uma gestão mais eficiente e sustentável”.


Rondônia, juntamente com Acre e Roraima, foi um dos últimos estados a aderir a esse acordo. O pacto busca também fomentar a colaboração entre entidades federais, estaduais e distritais.


Diferentemente de outros acordos, a participação no Pacto pela Governança da Água é voluntária para os governos estaduais e o Distrito Federal. Conforme esclarecido pela ANA, não há previsão de repasse de recursos financeiros entre os participantes, uma vez que os repasses já são estabelecidos nos contratos existentes entre os estados, o DF e a ANA.


A assinatura do pacto pela Governança da Água contou com a representação do estado de Rondônia pelo vice-governador, Sérgio Gonçalves. Essa adesão reflete o compromisso do estado em contribuir para uma gestão mais eficaz e sustentável dos recursos hídricos.

Rondoniaovivo


GRUPO 1 - ENTRE PARA O GRUPO DO R1 RONDÔNIA E RECEBA AS NOTÍCIAS COM EXCLUSIVIDADE: https://chat.whatsapp.com/Ep3OYdvzv2hGuko6QlBn8W